Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados José Priante, Osmar Terra e Givaldo Carimbão. Registraram presença os Deputados José Priante - Presidente; Capitão Augusto e Laudivio Carvalho - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Eliziane Gama, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, Jaime Martins, Keiko Ota, Major Olimpio, Moema Gramacho, Moroni Torgan e Pastor Eurico - Titulares; Ademir Camilo, Aluisio Mendes, Eros Biondini, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Lincoln Portela, Moses Rodrigues, Osmar Terra, Paulo Freire, Renzo Braz, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Benedet, Ronaldo Martins, Rubens Otoni, Silas Freire e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Félix Mendonça Júnior e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Leite, Cabo Sabino, Caetano, Delegado Waldir, Eduardo Bolsonaro, Efraim Filho, Gilberto Nascimento, Guilherme Mussi, Jair Bolsonaro, João Campos, Laerte Bessa, Marcos Reategui, Padre João, Rocha e Wilson Filho. Justificou a ausência o Deputado Cabo Daciolo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado José Priante declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que, logo que fossem esgotadas as deliberações, haveria audiência pública, conforme constou da convocação da reunião. Ato contínuo submeteu à apreciação a Ata da 18ª reunião, realizada no dia 9 de setembro de 2015, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Osmar Terra. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que realizara designações de relatorias e que as proposições já haviam sido remetidas aos respectivos relatores. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 5.964/13 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público". (Apensados: PLs 6.198/2013 (Apensados: PLs 6.277/2013 (Apensados: PLs 6.307/2013 e 6.347/2013), 6.461/2013 (Apensado: PL 6.614/2013) e 7.101/2014 (Apensado: PL 8.251/2014)), 6.532/2013 (Apensados: 7.188/2014 e 876/2015), 7.134/2014, 7.121/2014, 7.157/2014 e 7.158/2014) RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: Com complementação de voto, pela aprovação deste e dos PLs 6.198/2013, 7.134/2014, 7.157/2014, 7.158/2014, 6.277/2013, 6.307/2013, 6.347/2013, 876/2015 e 8.251/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.532/2013, 7.121/2014, 6.461/2013, 7.101/2014, 6.614/2013 e 7.188/2014, apensados. Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro, Major Olimpio e Subtenente Gonzaga, em 8/7/2015. Lido em reunião anterior, o parecer foi submetido a discussão e votação, tendo sido aprovado. PROJETO DE LEI Nº 8.239/14 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que trata de isenção da identificação criminal do civilmente identificado". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação. O Presidente deu conhecimento ao Plenário de que havia recebido pedido do relator para retirar a matéria da pauta, tendo em vista que ele pretendia alterar o parecer. Assim, havendo a anuência do Plenário, o parecer foi retirado de pauta. Findas as deliberações, o Presidente suspendeu os trabalhos às quatorze horas e cinquenta minutos para aguardar a chegada dos convidados para a audiência pública, que havia sido convocada para as quinze horas e trinta minutos. Às quinze horas e vinte e seis minutos, o Deputado José Priante reabriu os trabalhos, dando início à audiência pública. Ato contínuo, convidou para compor a Mesa os Senhores Cassius Valentin Baldelli, Chefe da Divisão de Operações e Repressão a Drogas, do Departamento de Polícia Federal; Vitore André Zílio Maximiano, Secretário Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, do Ministério da Justiça; e Alexandre Teixeira Trino, Coordenador Adjunto da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde. Logo após, o Deputado José Priante ressaltou a importância da realização da audiência pública e convidou o Deputado Osmar Terra para assumir a presidência, tendo em vista que precisava ausentar-se momentaneamente. O Deputado Osmar Terra agradeceu ao Deputado José Priante pela criação da Subcomissão Especial Destinada a Discutir, Elaborar e Acompanhar Políticas Públicas Sobre Drogas e também pela oportunidade de trazer ao debate em audiência pública tema da maior importância. Agradeceu ainda pela presença dos convidados e passou-lhes a palavra sucessivamente, na ordem de composição da Mesa, ressaltando que todas as apresentações e debates estariam sendo gravados. Às dezessete horas e três minutos, ao longo da fala do Senhor Alexandre Teixeira Trino, o Presidente em exercício suspendeu os trabalhos para possibilitar que os parlamentares participassem de votação nominal em curso no Plenário. Às dezessete horas e dezesseis minutos os trabalhos foram reabertos pelo Deputado Givaldo Carimbão, que passou novamente a palavra ao Senhor Alexandre Teixeira Trino para que complementasse a exposição. Ao término da exposição, o Deputado Osmar Terra reassumiu a presidência e passou a palavra aos parlamentares inscritos para o debate, sugerindo que as respostas dos convidados fossem dadas em bloco, para melhor andamento dos trabalhos. Às dezoito horas e dezesseis minutos o Deputado Osmar Terra suspendeu os trabalhos novamente para que os parlamentares que estivessem no Plenário pudessem voltar para ouvir as respostas dos convidados. Antes de suspender, solicitou ao Deputado Givaldo Carimbão que assumisse momentaneamente a presidência. Às dezoito horas e trinta minutos os trabalhos foram reabertos pelo Deputado Osmar Terra, que deu prosseguimento aos debates. Ao longo da audiência pública, fizeram uso da palavra os Deputado Moroni Torgan, Givaldo Carimbão, Subtenente Gonzaga, Osmar Terra, Eros Biondini, Silas Freire e Adelmo Carneiro Leão. Ao final, o Deputado Osmar Terra passou a palavra aos convidados para respostas e considerações finais e agradeceu a todos pela presença. ENCERRAMENTO: O Deputado Osmar Terra encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte e nove minutos. Antes, porém, convocou reunião deliberativa para o dia vinte e três de setembro, às quatorze horas, naquele mesmo Plenário, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ____________________, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante ____________________, e pelos Deputados Osmar Terra ______________________ e Givaldo Carimbão ____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.