CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO


PROJETO DE LEI Nº 5.964, DE 2013


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.964/2013 e dos PLs 6.198/2013, 7.134/2014, 7.157/2014, 7.158/2014, 6.277/2013, 6.307/2013, 6.347/2013, 876/2015 e 8.251/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.532/2013, 7.121/2014, 6.461/2013, 7.101/2014, 6.614/2013 e 7.188/2014, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Efraim Filho, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

José Priante - Presidente; Capitão Augusto e Laudivio Carvalho - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Eliziane Gama, Fernando Monteiro , Givaldo Carimbão, Jaime Martins, Keiko Ota, Major Olimpio, Moema Gramacho, Moroni Torgan e Pastor Eurico - Titulares; Eros Biondini, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Lincoln Portela, Moses Rodrigues, Osmar Terra, Paulo Freire, Renzo Braz, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Benedet, Ronaldo Martins, Rubens Otoni e Silas Freire - Suplentes.

Sala da Comissão, em 16 de setembro de 2015.

Deputado JOSÉ PRIANTE
Presidente