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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010
55ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
(AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE
2015
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Às
quinze horas e vinte e seis minutos do dia quinze de setembro de dois mil
e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito
criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 11 do
Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a
Deputada Mariana Carvalho - Presidente;
os Deputados Pr. Marco Feliciano e João Arruda - Vice-Presidentes;
Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rafael Motta, Rodrigo Martins e
Sandro Alex - Sub-Relator; Alice Portugal, Aluisio Mendes, Cabuçu Borges,
Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Fábio Sousa, Jean Wyllys, Odelmo Leão,
Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Nogueira, Silas Freire e Subtenente
Gonzaga - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bruna Furlan, Bruno Covas, Celso
Jacob, Conceição Sampaio, Margarida Salomão, Nelson Marchezan Junior e
Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique
Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre
Leite, Átila Lira, Laerte Bessa, Leo de Brito e Odorico Monteiro.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou
que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da reunião
anterior, 11ª reunião ordinária da Comissão realizada no dia 10 de
setembro de 2015. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. O
Dep. Bruno Covas solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem
quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem
restrições. ORDEM DO DIA: A –
AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos Peritos Federais que atuam em
operações de investigação de crimes cibernéticos. A audiência dá
consequência à aprovação do Requerimento nº 38/2015, de autoria do
Deputado João Arruda, e o Requerimento nº 67/2015, de autoria da Deputada
Mariana Carvalho. A Presidente convidou para compor a Mesa o perito
criminal André
Abreu Magalhães - Perito da Polícia Federal (Operações Proteja Brasil,
Darknet e Gênesis); os peritos
Leonardo
Bueno de Melo, Evandro
Mário Lorens e Alessander Florido da Silva - representantes do Instituto
Nacional de Criminalística - INC; e Bruno Telles - Presidente da
Associação Brasileira de Criminalística – ABC. Usaram da palavra os
convidados André
Abreu Magalhães, Leonardo
Bueno de Melo, Evandro Mário Lorens, Alessander Florido da Silva e Bruno Telles. Interpelaram os
convidados os Deputados Fábio Souza, Jean
Wyllys, Rodrigo Martins, Silas Freire, Nelson Marchezan Junior, Delegado
Éder Mauro e Mariana Carvalho. Foi devolvida a palavra aos convidados para
responderem aos questionamentos e para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e
trinta e seis minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o
dia dezessete de setembro, quinta-feira. E, para constar, eu
______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário
Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela
Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o
correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta
reunião. |