Às quinze horas e seis minutos do dia quinze de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob Presidência em exercício, o Deputado Osmar Serraglio. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Rômulo Gouveia - Presidente; Hugo Leal, Nelson Marchezan Junior e Rogério Peninha Mendonça - Vice-Presidentes; Julio Lopes - Relator; Adelmo Carneiro Leão, Aluisio Mendes, Esperidião Amin, Fabricio Oliveira, Gonzaga Patriota, Júlio Delgado, Luiz Couto, Osmar Serraglio e Subtenente Gonzaga - Titulares; Ezequiel Fonseca, Goulart, Hildo Rocha, Luiz Carlos Ramos , Marcus Vicente, Raimundo Gomes de Matos e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Luiz Carlos Hauly e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Altineu Côrtes, Augusto Carvalho, Bruno Araújo, Caetano, Celso Russomanno, Erivelton Santana, Marquinho Mendes, Nelson Marquezelli, Pauderney Avelino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Feijó e Walter Ihoshi. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 10 de setembro do corrente ano. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata da reunião anterior, o Presidente consultou se ficaria dispensada a leitura da Ata. O Deputado Nelson Marquezan Júnior solicitou a dispensa da leitura, no que foi atendido. Em discussão, não havendo quem quisesse discuti-la anunciou a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Secretaria da Comissão recebeu o seguinte expediente: 1 - Aviso nº 1036-GP/TCU informando que, conforme foi recebido pelo TCU, o Ofício nº 37/15, desta Comissão, que solicita informações técnicas a cerca de auditorias que se relacionam com o Projeto de Lei nº 1775/15, fou autuado como Processo TC-023.962/2015-1. O citado processo foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex). ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública com os seguintes convidados: 1 - Desembargadora Lídia Matiko Maejima, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; 2 - Ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, justificou sua ausência em mensagem eletrônica encaminhada a Comissão; 3 - Juliana Follmer Bortolin Lisboa, Diretora da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas - ARPEN/AM. No segundo item haverá deliberação de requerimentos. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos palestrantes Desembargadora Lídia Matiko Mejima, em seguida, a Senhora Juliana Follmer Botolin Lisboa. Participaram dos debates os Deputados Júlio Lopes, Rômulo Gouveia, Rogério Peninha Mendonça, Sostenes Cavalcante, Adelmo Carneiro Leão, Luiz Carlos Hauly e Nelson Marchezan Júnior. O Deputado Rômulo Gouveia informou que estava participando do Grande Expediente no Plenário, por essa razão chegou atrasado a esta reunião. Registrou que no dia 14 do corrente mês será realizado Seminário na cidade de Belo Horizonte/MG.  Após a audiência pública, em continuidade a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou o segundo item da pauta. Às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos, assumou a Presidência dos Trabalhos o Deputado Nelson Marchezan Júnior, Vice-Presidente,  e anunciou os requerimentos. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - (PL 1775/2015) - que "solicita seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF, Dr. Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, para prestar informações/esclarecimentos sobre o PL 1775/2015". Em votação. O autor encaminhou a votação. O Requerimento foi  APROVADO; 2 - REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de seminário para debater o PL nº 1775/2015, que trata do Registro Civil Nacional - RCN", em Santa Catarina. O Deputado Osmar Serraglio subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. O Requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e dois minutos, antes, porém, informou que a próxima reunião será convocada e comunicada a todos os membros da Comissão. O inteiro teor desta reuniãofoi gravado e integrará o acervo documental da Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rômulo Gouveia,  ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.