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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 4.354, DE 2001
III - PARECER DA COMISSÃO
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas, do Projeto de Lei nº 4.354/01, nos termos do Parecer, com complementação de voto, do Relator, Deputado Custódio Mattos. Participaram da votação os Senhores Deputados: Inaldo Leitão - Presidente, Zenaldo Coutinho e Osmar Serraglio, Vice-Presidentes, Alceu Collares, Aldir Cabral, Alexandre Cardoso, Augusto Farias, Bispo Rodrigues, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Dr. Antonio Cruz, Fernando Coruja, Fernando Gonçalves, Gerson Peres, Jaime Martins, José Antonio Almeida, José Dirceu, José Roberto Batochio, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcos Rolim, Moroni Torgan, Murilo Domingos, Nelson Marchezan, Nelson Otoch, Paes Landim, Paulo Magalhães, Renato Vianna, Roland Lavigne, Sérgio Carvalho, Vicente Arruda, Zulaiê Cobra, Anivaldo Vale, Ary Kara, Átila Lins, Cleonâncio Fonseca, Jairo Carneiro, Léo Alcântara, Mauro Benevides, Nelo Rodolfo, Orlando Fantazzini, Osvaldo Reis, Reinaldo Gripp, Wagner Salustiano e Wilson Santos. Sala da Comissão, em 13 de dezembro de 2001
Deputado INALDO LEITÃO |