ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

16 DE SETEMBRO DE 2015

Às dez horas e trinta e um minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Júlia Marinho, Presidente; Simone Morgado, Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Salame, Cacá Leão, Francisco Chapadinha, Leo de Brito, Marcelo Castro, Maria Helena, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares; André Abdon, Angelim, Domingos Neto, Marinha Raupp, Professora Marcivania e Rocha, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci, Joaquim Passarinho e Tenente Lúcio, Não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alan Rick,  Cabo Daciolo, Delegado Éder Mauro, Jozi Araújo, Paes Landim, Pauderney Avelino e Wladimir Costa, Titulares. Foram apresentadas as seguintes escusas pelas ausências no mês em curso: Deputado Alan Rick, para o dia 9 e a reunião do dia; Deputado Arthur Virgílio Bisneto, para o dia 9; Deputado Cacá Leão, para o dia 2; Deputada Janete Capiberibe, para o dia 9 e a reunião do dia. A Deputada Tereza Cristina apresentou escusas pelas ausências nos dias 19 de março e 7 de abril do corrente ano. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia 2 e da Reunião de Audiência Pública Ordinária realizada no dia 9 do mês corrente. O Deputado Marcelo Castro solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem as quisesse discutir, as Atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou que o Banco da Amazônia havia encaminhado à Comissão o plano de expansão das agências de atendimento solicitado na audiência pública sobre o Projeto de Lei n° 532/2015. Ela comunicou, ainda, ter efetuado as seguintes designações de relatoria, no período de 9 de julho a 1° de setembro do ano em curso: ao Deputado Angelim, o Projeto de Lei nº 26/2015; ao Deputado Arnaldo Jordy, o Projeto de Lei nº 2.119/2015; ao Deputado Átila Lins, o Projeto de Lei nº 5.283/2013; ao Deputado Cacá Leão, o Projeto de Lei nº 1.710/2015; ao Deputado Francisco Chapadinha, o Projeto de Lei Complementar nº 109/2015; ao Deputado Marcelo Castro, o Projeto de Lei Complementar nº 109/2015; ao Deputado Nilson Leitão, o Projeto de Lei nº 2.672/2015; ao Deputado Paes Landim, os Projetos de Lei nºs 2.043/2015 e 2.284/2015; ao Deputado Pauderney Avelino, os Projetos de Lei nºs 648/2015 e 2.096/2015; ao Deputado Vitor Valim, o Projeto de Lei nº 515/2015; ao Deputado Zé Geraldo, o Projeto de Lei nº 6.516/2013. ORDEM DO DIA: A -  REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 54/2015 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública para discussão do tema 'Debate quanto às potencialidades turísticas da região do Juruá - no Estado do Acre'". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 -  REQUERIMENTO Nº 55/2015 - do Sr. André Abdon - que "requer que a Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria no empréstimo firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), para verificar se os recursos previstos no contrato para recuperação da rede de energia do Estado foram devidamente utilizados". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 -  REQUERIMENTO Nº 56/2015 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Sr. João Pedro Gonçalves da Costa, para discussão da política indigenista no Brasil". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 -  REQUERIMENTO Nº 57/2015 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de audiência pública com a presença da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outras autoridades, para debater o desabastecimento de milho no estado do Ceará". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ NO ROL DE CONVIDADOS. B -  PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 -  PROJETO DE LEI Nº 8.312/2014 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a Lei n.º 10.233, de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e dá outras providências".Explicação da Ementa: Estabelece regras para prestação do serviço de balsas utilizadas para transportar passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia. Relator: Deputado Pauderney Avelino. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 578/2015 - do Sr. Carlos Manato - que "inclui, para fins legais, os municípios do Estado do Espírito Santo, previstos na Lei n. 9.690, de 15 de julho de 1998, na Região do Semiárido, alterando a Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989". Relator: Deputado Marcelo Castro. Parecer: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 612/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a contratação de energia elétrica proveniente da fonte solar em instalações geradoras situadas na Região Nordeste". Relator: Deputado Cacá Leão. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 648/2015 - do Sr. Luiz Nishimori - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná". Relator: Deputado Pauderney Avelino. Parecer: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 1.710/2015 - da Sra. Tia Eron - que "dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras". Relator: Deputado Cacá Leão. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 2.043/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão" .Relator: Deputado Paes Landim. Parecer: pela rejeição. VISTA À DEPUTADA MARINHA RAUPP. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 2.096/2015 - do Sr. João Arruda - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências". Relator: Deputado Pauderney Avelino. Parecer: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião às dez horas e cinquenta e oito minutos, tendo antes convocado reunião deliberativa para a semana seguinte. E, para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Júlia Marinho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.