CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 01-A, DE 2015, DO SR. VANDERLEI MACRIS E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE O VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ANUALMENTE PELA UNIÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE FORMA ESCALONADA EM CINCO EXERCÍCIOS: 15%, 16%, 17%, 18% E 18,7%"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 09h30min

A -

Reunião Deliberativa:


Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados:

Sra. Fábia Almeida Richter, Prefeita de Cristal/RS (confirmada)
Representando a Confederação Nacional dos Municípios - CNM;

Sr. Márcio Lacerda, Prefeito de Belo Horizonte (a confirmar)
Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP

Sra. Goretti Reis, Deputada Estadual de Sergipe (confirmada)
Presidente da Secretaria Especial da Saúde da UNALE;

Sr. Gilson Conzatti, Vereador de Iraí/RS (a confirmar)
Presidente da União dos Vereadores do Brasil - UVB

TEMA: Debate sobre a PEC nº 01-A, de 2015, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios.

(Requerimento nº 11, de 2015 de autoria do Deputado Vitor Lippi - PSDB/SP)