A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.609/2009 e dos PL's 6.770/2006, 948/2007, 1.357/2007, 1.844/2007, 6.860/2010, 7.446/2010 e 5.592/2013, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.609/2009 e pela rejeição dos PL's 6.770/2006, 948/2007, 1.357/2007, 1.844/2007, 6.860/2010, 7.446/2010 e 5.592/2013, apensados, nos termos do parecer do relator, Deputado Hildo Rocha.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Manoel Junior e Alfredo Kaefer - Vice-Presidentes, Adail Carneiro, Aelton Freitas, Alexandre Baldy, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Carlos Melles, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Félix Mendonça Júnior, Fernando Monteiro, João Gualberto, José Guimarães, Junior Marreca, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Mainha, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Rafael Motta, Renzo Braz, Ricardo Barros, Rodrigo Martins, Silvio Torres, Walter Alves, André Figueiredo, Antonio Carlos Mendes Thame, Assis Carvalho, Caetano, Celso Maldaner, Davidson Magalhães, Esperidião Amin, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Hildo Rocha, Jerônimo Goergen, Júlio Cesar, Leandre, Lelo Coimbra, Mauro Pereira, Paulo Azi, Simone Morgado, Valtenir Pereira e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 16 de setembro de 2015.

Deputada SORAYA SANTOS
Presidente