Às dez horas e trinta e sete minutos do vinte e oito de maio de dois mil e três, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, sob a Presidência da Deputada Angela Guadagnin, a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Angela Guadagnin - Presidente; Roberto Gouveia, Jorge Alberto e José Linhares - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Carlos Mota, Darcísio Perondi, Dr. Benedito Dias, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Homero Barreto, Jandira Feghali, Kelly Moraes, Laura Carneiro, Maria do Rosário, Maria Helena, Maria Lucia, Mário Heringer, Pastor Francisco Olímpio, Rafael Guerra, Selma Schons, Suely Campos, e Zelinda Novaes - Titulares; Adelor Vieira, Almerinda de Carvalho, Amauri Robledo Gasques, Celcita Pinheiro, Elimar Máximo Damasceno, Fernando Gonçalves, Jamil Murad, João Mendes de Jesus, Maninha, Medeiros, Milton Cardias, Silas Brasileiro e Tarcisio Zimmermann - Suplentes. Comparecereu também o Deputado Serafim Venzon, não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alceu Collares, Antonio Joaquim, Babá, Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Custódio Mattos, Eduardo Barbosa, Lavoisier Maia, Maria do Rosário, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Rommel Feijó, Saraiva Felipe, Thelma de Oliveira e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da décima quinta e décima sexta reuniões, realizadas respectivamente nos dias treze e quatorze de maio de dois mil e três. Por terem sido distribuídas cópias das Atas, a Senhora Presidente dispensou a leitura das mesmas e colocou-as em discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou que foram feitas designações no dia vinte e seis de maio corrente. Em seguida, reiterou a informação que, por determinação da Mesa Diretora da Casa, as reuniões de Audiência Pública deverão contar com, no máximo, quatro convidados. Informou também que, para cumprir tal determinação, o Deputado Geraldo Resende enviou ofício à Comissão excluindo da relação dos convidados do Requerimento Nº 33/03 o Instituto Adolfo Lutz e do Requerimento Nº 34/03 o PROCON, a CFF e a CNS e incluindo a FEBRAFARMA e a ALANAC. A Presidente informou também que a agenda para realização de audiências públicas está com marcações feitas até o final de agosto e que as próximas audiências aprovadas só poderão ser realizadas no mês de setembro. ORDEM DO DIA: Senhora Presidente informou que a Comissão recebeu da Deputada Laura Carneiro, relatora do Projeto de Lei nº 4.864/1998 "que trata do benefício do auxílio-acidente" uma solicitação de desapensação do Projeto de Lei nº 6.831/ 2002 que "altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer a atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral" por não se tratar de matéria correlata, e que a Presidência submetia a solicitação à apreciação do Plenário. Colocada em votação, a solicitação foi aprovada. A - REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 38/03 - da Sra. Selma Schons - que "requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural para debater a questão da previdência rural." A Presidente, Deputada Angela Guadagnin, passou a palavra à autora do Requerimento. Aberta a discussão, o Deputado Dr. Ribamar sugeriu que, se a autora aquiescesse, o Requerimento nº 38/03 e Requerimento 45/03, de sua autoria, fossem fundidos em uma só proposição e fosse realizada uma única audiência conjunta. A Deputada Selma Schons acatou a sugestão e a Presidente colocou os dois requerimentos em votação. Os Requerimentos nº 38/03 e 45/03 foram aprovados por unanimidade. O Deputado Henrique Fontana solicitou a palavra e informou que o Senhor Ministro da Saúde convidava a Comissão de Seguridade Social e Família a participar do lançamento do Programa de Saúde Mental, que acontecia no Palácio do Planalto naquele momento. A Senhora Presidente, tendo em vista a importância do tema para a Comissão, que por muitos anos batalhou pela sua implementação, transmitiu o convite ao Plenário, e colocou em votação o comparecimento de toda a Comissão ao evento. O Deputado Mário Heringer sugeriu a formação de uma comissão representativa. Em votação, o Plenário aprovou o comparecimento de todos os membros à cerimônia e às dez horas e cinqüenta e três minutos, a Senhora Presidente suspendeu a reunião. Às treze horas e vinte e seis minutos a Senhora Presidente reabriu a reunião e diante da evidente falta de quorum, retirou de ofício os demais ítens da pauta: 2 - Requerimento Nº 44/03; 4 - Requerimento Nº 48/03; 5 - Requerimento Nº 49/03; 6 - Requerimento Nº 50/03; 7 - Requerimento Nº 51/03; 8 - Requerimento Nº 52/03; 9 - Projeto de Lei Nº 92/99; 10 - Projeto de Resolução (CN) Nº 1/99; 11 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 3.001/03; 12 - Projeto de Lei Nº 1.542/91; 13 - Projeto de Lei Nº 7.072/02; 14 - Projeto de Lei Nº 21/03; 15 - Projeto de Lei Nº 6.109/02; 16 - Projeto de Lei Nº 7.190/02; 17 - Projeto de Lei Nº 3.171/00; 18 - Projeto de Lei Nº 3.676/00; 19 - Projeto de Lei Nº 6.304/02; 20 - Projeto de Lei Nº 939/99; 21 - Projeto de Lei Nº 947/99; 22 - Projeto de Lei Nº 2.576/00; 23 - Projeto de Lei Nº 4.899/01; 24 - Projeto de Lei Nº 5.494/01; 25 - Projeto de Lei Nº 5.919/01; 26 - Projeto de Lei Nº 6.092/02; 27 - Projeto de Lei Nº 6.834/02; 28 - Projeto de Lei Nº 6836/02; 29 - Projeto de Lei Nº 40/03; 30 - Projeto de Lei Nº 156/03; e 31 - Projeto de Lei Nº 180/03, que não foram deliberados. ENCERRAMENTO: Em seguida, às treze horas e vinte e nove minutos declarou encerrados os trabalhos e convocou reunião de audiência pública para o dia vinte e nove de maio às nove horas e trinta minutos neste mesmo Plenário 07. E, para constar, eu,_______________ _________________________ Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Guadagnin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx