CÂMARA DOS DEPUTADOS

ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 12 do anexo II
HORÁRIO: 11h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/06

A) Eleição do Segundo Vice-Presidente;
B) Definição do roteiro dos trabalhos; e
C) Deliberação dos seguintes requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita seja convidado o ex Deputado Antônio Kandir a comparecer a esta comissão para participar de debates sobre a Reforma Tributária."

2 -

REQUERIMENTO Nº 2/03 - da Sra. Ann Pontes - que "requer sejam convidados para audiência pública os Governadores SIMÃO JATENE, AÉCIO NEVES, GERMANO RIGOTTO, PAULO SOUTO, LUIZ HENRIQUE e ROBERTO REQUIÃO, dos Estados do Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Santa Catarina e Paraná, respectivamente, para debaterem sobre a compensação aos Estados Superavitários, constitucionalizando um mecanismo de ressarcimento das perdas decorrentes da Lei Kandir."

3 -

REQUERIMENTO Nº 3/03 - do Sr. Machado - que "solicita seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado de Sergipe, Sr. João Alves Filho, a comparecer a esta Comissão para expor suas idéias e opiniões sobre a PEC 41/2003, objeto de apreciação desta Comissão."

4 -

REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Sérgio Miranda - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial de Reforma Tributária para que sejam ouvidos o Sr. Severino Francisco Ribeiro Sobrinho Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual - FENAFISCO e o Sr. Paulo Gil Holck Introini - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores -Fiscais da Receita Federal UNAFISCO SINDICAL."

5 -

REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Walter Feldman - que "convida o Excelentíssimo Senhor EDUARDO RIFINETTI GUARDIA, Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo, para participar de audiência pública desta Comissão."

6 -

REQUERIMENTO Nº 6/03 - do Sr. Walter Feldman - que "convida o Governador do Estado de São Paulo, GERALDO ALCKMIN para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária."

7 -

REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. Walter Feldman - que "convida o Senhor CLÓVIS PANZARINI para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária."

8 -

REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Walter Feldman - que "convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária."