CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ELABORAR PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 09h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Apresentação de Relatório Preliminar pelo Deputado Ronaldo Benedet;
II - Deliberação de requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até às 18h da véspera da reunião); e
III - Definição do Cronograma de Audiências Públicas.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "solicita que seja realizada audiência pública para atender solicitação dos representantes da Perícia Oficial de Natureza Criminal, com a presença do Sr. ANTONIO MACIEL DE AGUIAR FILHO, Presidente da Federação Nacional dos Profissionais de Papiloscopia e Identificação".


2 -

REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Cabo Sabino - que ""Requerer a realização de Audiência Pública visando discutir a Lei Orgânica de Segurança Pública com os seguintes convidados: Secretária Nacional de Segurança Pública, Senhora REGINA MIKI; Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Senhor JOSÉ MARIANO BELTRAME e o Senhor RICARDO BALESTRERI, ex-Diretor de Ensino e Pesquisa da Secretária de Nacional de Segurança Publica (SENPASP)".