Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Julio Lopes - Presidente; Carlos Marun - Vice-Presidente; Caetano, Dâmina Pereira, Flaviano Melo, Hildo Rocha, João Paulo Papa, José Nunes, Leopoldo Meyer, Luizianne Lins, Marcos Abrão, Moema Gramacho e Valadares Filho - Titulares; Angelim, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Mauro Mariani, Miguel Haddad, Silvio Torres, Tenente Lúcio, Toninho Wandscheer e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Izalci, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Cícero Almeida e Herculano Passos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 45ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 9 de setembro de 2015. O Deputado Hildo Rocha solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou que na última sexta-feira, 11 de setembro, a Comissão realizou visita técnica ao Rio de Janeiro para conhecer o conjunto de ações e de políticas públicas realizadas pela prefeitura do Rio de Janeiro. O Presidente comunicou também que dia 22, às 14h30, haverá Audiência com o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para expor sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 71/15 - do Sr. Carlos Marun - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Fazenda, a fim de prestar informações sobre o atraso nos pagamentos do Programa Minha Casa Minha Vida e a possibilidade de empréstimo do FGTS para o FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, a fim de quitar estes pagamentos atrasados. Retirado de tramitação pelo Autor. 2- REQUERIMENTO Nº 75/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "solicita realização de audiência pública para discussão do tema: "Consórcios Públicos"". Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente.3 - REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação da obra na rodovia BR-416/AL e da obra da travessia urbana de Imperatriz, na BR-010/MA". Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Antes de dar seguimento aos trabalhos, o Deputado Marcos Abrão solicitou a palavra para apresentar Adendo ao Requerimento nº 74/2015 no intuito de incluir a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental no rol convidados da Mesa-Redonda a ser realizada em atendimento ao supracitado Requerimento. Em votação, o Adendo foi unanimemente aprovado. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE.4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 112 de 19 de setembro de 2001, ampliando a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ CARLOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Hildo Rocha, em 26/08/2015. Retirado de Pauta pelo Relator. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.040/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico". RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Carlos Marun. 6 – PROJETO DE LEI Nº 1.058/15 - do Sr. Goulart - que "estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias Turísticas e dá outras providências". RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS. PARECER: pela aprovação, com emendas.  Designado como Relator Substituto o Deputado José Nunes. Em votação, o Parecer do Relator Substituto foi aprovado unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Julio Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.