Às nove horas e cinquenta e nove minutos do dia dez de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Esperidião Amin - Presidente; Joaquim Passarinho, Marco Tebaldi e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Alceu Moreira - Relator; Alice Portugal, Arnaldo Jordy, Cesar Souza, Eduardo Bolsonaro, Hélio Leite, Julio Lopes, Lelo Coimbra, Moema Gramacho e Rogério Peninha Mendonça - Titulares; Heitor Schuch e Ronaldo Benedet – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Edinho Bez, Evair de Melo, Hildo Rocha e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Zarattini, Elcione Barbalho, Gorete Pereira, Heráclito Fortes, Laercio Oliveira, Odorico Monteiro, Otavio Leite, Paes Landim, Rogério Marinho, Tia Eron e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia três de setembro de dois mil e quinze. Foi solicitada a dispensa da leitura da Ata pelos Deputados Alceu Moreira, Hélio Leite e Marco Tebaldi. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ter recebido o ofício nº 125/15, do gabinete da Deputada Moema Gramacho, justificando sua ausência na reunião desta Comissão ocorrida no dia três de setembro de dois mil e quinze. ORDEM DO DIA: A - Debate sobre a repercussão da MPV 691, de 31 de agosto de 2015. O Presidente informou que foi agendada audiência desta Comissão com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa, para tratar sobre a MP 691/15, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no dia dezesseis de setembro de dois mil e quinze, quarta-feira, às onze horas e trinta minutos. B – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Esperidião Amin - (PEC 39/2011) - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa, para prestar esclarecimentos na Comissão Especial da PEC 39/2011". NÃO DELIBERADO. Fez uso da palavra o Relator, Deputado Alceu Moreira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para as dez horas da quinta-feira, dia dezessete de setembro de dois mil e quinze, e encerrou os trabalhos às dez horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Esperidião Amin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.