CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 827, DE 2015, DO SR. DILCEU SPERAFICO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997, QUE INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária


ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 de setembro de 2015.

Às dezesseis horas e trinta e oito minutos do dia oito de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Evandro Roman - Presidente; Evair de Melo e Adilton Sachetti - Vice-Presidentes; César Halum, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Giovani Cherini, Jerônimo Goergen, Nilto Tatto, Professor Victório Galli, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça e Zé Silva - Titulares; Alexandre Baldy, Luis Carlos Heinze e Tereza Cristina – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Domingos Sávio, Fabio Garcia, Heuler Cruvinel, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Nilson Leitão, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Padre João, Silas Brasileiro, Wellington Roberto e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 1º de setembro de 2015. O deputado Nilto Tatto solicitou a dispensa da leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Memorando nº 34, de 2015, do Gabinete do Deputado Kaio Maniçoba, justificando sua ausência à reunião do dia 1º de setembro, em virtude de missão oficial pela CPI da Petrobrás em Curitiba. ORDEM DO DIA: B- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 827/2015) - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que seja realizada reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, com o objetivo de debater as mudanças ocorridas no perfil econômico e financeiro das indústrias de sementes no Brasil a partir da vigência da Lei nº 9.456, de 25 de abril, de 1997". O Deputado Nilto Tatto encaminhou o requerimento. APROVADO. Assumiu a Presidência o Deputado Adilton Sachetti, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de encontro da Comissão na cidade de Cascavel, Paraná, para debater o projeto de lei nº 827, de 2015, que altera a Lei nº 9.456, de 1997 - Lei dos cultivares".  O Deputado Evandro Roman encaminhou o requerimento. APROVADO. Reassumiu a Presidência o Deputado Evandro Roman. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando reunião para a próxima terça-feira, dia 15 de setembro, em Plenário a definir, com pauta a definir. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evandro Roman ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.