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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 827, DE 2015, DO SR.
DILCEU SPERAFICO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997, QUE
INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 de setembro de 2015.
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Às
dezesseis horas e trinta e oito minutos do dia oito de setembro de dois
mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer
ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de
Cultivares e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara
dos Deputados. Evandro Roman - Presidente; Evair de Melo e Adilton
Sachetti - Vice-Presidentes; César Halum, Daniel Almeida, Dilceu
Sperafico, Giovani Cherini, Jerônimo Goergen, Nilto Tatto, Professor
Victório Galli, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça e Zé
Silva - Titulares; Alexandre Baldy, Luis Carlos Heinze e Tereza Cristina –
Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Domingos
Sávio, Fabio Garcia, Heuler Cruvinel, Luiz Nishimori, Marcos Montes,
Nilson Leitão, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Padre João, Silas
Brasileiro, Wellington Roberto e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 1º de setembro
de 2015. O deputado Nilto Tatto solicitou a dispensa da leitura. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Memorando nº 34, de 2015,
do Gabinete do Deputado Kaio Maniçoba, justificando sua ausência à reunião
do dia 1º de setembro, em virtude de missão oficial pela CPI da Petrobrás
em Curitiba. ORDEM DO DIA: B- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
9/15 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 827/2015) - que "nos termos
regimentais, requeiro a Vossa Excelência que seja realizada reunião de
Audiência Pública desta Comissão Especial, com o objetivo de debater as
mudanças ocorridas no perfil econômico e financeiro das indústrias de
sementes no Brasil a partir da vigência da Lei nº 9.456, de 25 de abril,
de 1997". O Deputado Nilto Tatto encaminhou o requerimento. APROVADO.
Assumiu a Presidência o
Deputado Adilton Sachetti, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do
Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de encontro da Comissão na
cidade de Cascavel, Paraná, para debater o projeto de lei nº 827, de 2015,
que altera a Lei nº 9.456, de 1997 - Lei dos cultivares". O Deputado Evandro Roman
encaminhou o requerimento. APROVADO. Reassumiu a Presidência o Deputado
Evandro Roman. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a
reunião às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando
reunião para a próxima terça-feira, dia 15 de setembro, em Plenário a
definir, com pauta a definir. E, para constar, eu
______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata,
que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Evandro Roman ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |
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