A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, do Projeto de Lei nº 7.654/2010, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Ronaldo Fonseca.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Aguinaldo Ribeiro, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Fufuca, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Betinho Gomes, Bruno Covas, Capitão Augusto, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Décio Lima, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Felipe Maia, Francisco Floriano, Giovani Cherini, Jhc, João Campos, Jorginho Mello, José Fogaça, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Luciano Ducci, Luiz Couto, Marcelo Aro, Marcos Rogério, Padre João, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Sergio Zveiter, Valmir Prascidelli, Wadih Damous, Bruna Furlan, Delegado Éder Mauro, Efraim Filho, Félix Mendonça Júnior, Gonzaga Patriota, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Manoel Junior, Odelmo Leão, Pedro Uczai, Professor Victório Galli, Sandro Alex, Silas Câmara e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 15 de setembro de 2015.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente