Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia quatro de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Janene - Presidente; Eduardo Sciarra e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Bassuma, Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Francisco Garcia, Hélio Esteves, João Pizzolatti, Josias Quintal, Júlio Redecker, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Nelson Meurer, Nicias Ribeiro, Paulo Feijó, Robério Nunes e Salvador Zimbaldi - Titulares; Antonio Cambraia, Edna Macedo, Eduardo Valverde, Gilberto Kassab, Iriny Lopes, Leodegar Tiscoski, Leonardo Vilela, Lobbe Neto, Luciano Zica, Romel Anizio e Vadão Gomes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Cedraz, Fernando Diniz, Fernando Ferro, João Caldas, Luiz Carlos Santos, Osmânio Pereira, Paulo Bauer, Renildo Calheiros e Rose de Freitas. A Deputada Rose de Freitas enviou correspondência no sentido de justificar sua ausência mediante atestado médico, que recomendou o afastamento de suas atividades habituais pelo período de (15) quinze dias, a partir de 31 de maio do corrente, como determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o § 4º do Decreto Legislativo nº 7 de 1995. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima quarta Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e um de maio de dois mil e três. O Senhor Deputado João Pizzolatti solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou a designação de relatores para os seguintes projetos: em 21 de maio do corrente, Deputado Francisco Garcia – Projeto de Lei nº 79/03; Deputado Luciano Zica – Projeto de Lei nº 913/03; Deputado Luiz Sérgio – Projeto de Lei nº 875/03; Deputado Mauro Passos – Projeto de Lei nº 652/03; Deputado Salvador Zimbaldi – Projeto de Lei nº 6.111/02; em 22 de maio do corrente, Deputado João Pizzolatti – Projeto de Lei nº 787/03; em 28 de maio do corrente, Deputado Josias Quintal – Projeto de Lei nº 454/99, e Deputada Rose de Freitas – Projeto de Lei nº 990/03; e, ainda, em 3 de junho do corrente, Deputado Robério Nunes – Projeto de Decreto Legislativo nº 117/03. O Senhor Presidente comunicou, ainda, o recebimento de convite do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul para Audiência Pública, sobre o tema "A Perspectiva do Gás Boliviano no Desenvolvimento do Mato Grosso do Sul", a ser realizada no dia 16 do corrente, às 9 horas no Auditório da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, na cidade de Corumbá, e solicitou que os Deputados interessados em participar do Evento comunicassem à Secretaria deste Órgão Técnico, tendo sido o referido convite acolhido pelo Plenário da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. Fernando Ferro - que "solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais para tratar e debater sobre a instalação de refinaria de petróleo no nordeste do Brasil." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado João Pizzolatti, que subscreveu o Requerimento ressaltando a importância do debate sobre o processo de investimento de refinarias no País para diminuir a importação do petróleo refinado e aumentar o emprego e a renda para a Região Nordeste. Discutiram o Requerimento os Deputados Luiz Sérgio, Eduardo Valverde, Bassuma, Eduardo Gomes e Mauro Passos, que debateram a necessidade de ampliação da discussão sobre a implantação de refinarias para todos os Estados, mas compreenderam a conotação política e social a ser enfocada no debate específico da Região Nordeste quanto ao tema referido e sugeriram a inclusão de representante do Ministério de Minas e Energia. Não havendo mais quem quisesse discutir o Requerimento, foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente, acolhida a sugestão. 2 - REQUERIMENTO Nº 37/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "solicita realização de Audiência Pública com representante da Petrobras, para obtenção de esclarecimentos sobre implantação de refinarias de petróleo." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado João Pizzolatti, que subscreveu o Requerimento reafirmou os argumentos expendidos na discussão do item anterior, já que se tratava do mesmo objeto. Considerando discutido o Requerimento no item anterior, o Senhor Presidente submeteu este à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 3 - REQUERIMENTO Nº 46/03 - dos Srs. Telma de Souza e Fernando Ferro - que "solicita que sejam convidados o Sr. José Eduardo Dutra, Presidente da PETROBRAS, o Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, Sr. João Carlos de Souza Meirelles, e representantes da sociedade civil organizada de Defesa do Meio Ambiente e da Empresa El Paso, a fim de debaterem o potencial econômico, as formas de exploração, o impacto ambiental e o impacto sócio-econômico para o litoral do estado de São Paulo, em função da recente descoberta de grande reserva de gás natural, na região do município de São Sebastião, das notícias de trabalhos de prospecção por parte da El Paso, na região do município de Santos, áreas inseridas na Bacia de Santos." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Mauro Passos, que subscreveu o Requerimento e ressaltou a importância do debate da matéria devido aos efeitos a serem gerados na economia do País. Neste momento, passou a presidir a reunião o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Eduardo Sciarra. Discutiram o Requerimento a autora, Deputada Telma de Souza que estava presente, os Deputados Eduardo Gomes, Luiz Sérgio, Bassuma, Eduardo Valverde e Gervásio Silva, que reforçaram a necessidade de obtenção de informações sobre a matéria por parte de técnicos da Petrobrás. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 4 - REQUERIMENTO Nº 57/03 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Eletrobrás, o Diretor Geral da ANEEL e o Presidente da Eletronuclear para obter esclarecimentos quanto ao impasse tarifário da Eletronuclear." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que explanou sobre as circunstâncias relativas ao impasse tarifário ocasionando prejuízo diário em decorrência da Agência Nacional de Energia Elétrica não autorizar reajuste para o Setor Eletronuclear. Discutiram o Requerimento os Deputados Gervásio Silva, Marcello Siqueira e Mauro Passos, que concordaram com os argumentos expostos pelo Autor. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 5 - REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer audiência pública para serem ouvidos o Superintendente da Unidade de Negócios da Industrialização do Xisto da Petrobras e o Prefeito Municipal de São Mateus do Sul para informarem sobre o desenvolvimento do programa de aproveitamento do xisto betuminoso pela Petrobras." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que asseverou sobre a necessidade de dar conhecimento ao Congresso Nacional a respeito do programa desenvolvido de aproveitamento do xisto betuminoso como fonte alternativa. Não havendo quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 6 - REQUERIMENTO Nº 59/03 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "solicita informações ao Sr. Presidente da Petrobrás sobre a situação dos investimentos programados e os efetuados na COFEPAR - Conversora de Fertilizantes e Energia do Paraná". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que esclareceu não ter obtido resposta a requerimento enviado anteriormente, tendo apresentado o presente Requerimento de forma mais pontual. Não havendo quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Dr. Heleno, que apresentou Requerimento solicitando inclusão imediata em pauta do Requerimento nº 61, nos termos do Art. 52, § 5º do RICD, que foi acolhido pelo Plenário da Comissão. 7 - REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Deputado Dr. Heleno - que "solicita informações da PETROBRAS sobre o motivo dos últimos reajustes da tarifa do Gás Natural Boliviano que chegou a 73,62% nesses últimos meses, bem como informações sobre todo o processo de compra e distribuição desse produto." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que afirmou a necessidade de informações a respeito do reajuste do preço de gás natural procedente da Bolívia, podendo causar danos irreversíveis a economia ao retornar a energias inicialmente utilizadas. Discutiram o Requerimento os Deputados João Pizzolatti, Mauro Passos e Eduardo Gomes. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 577/2002) - que "aprova o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Níquel (GIEN)". Relator: Deputado Marcello Siqueira. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para proferir o Parecer. Não havendo quem quisesse discutir, o Parecer foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e seis minutos, antes convocando para reunião ordinária, para o dia 11 do corrente, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Janene ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.