Às doze horas e vinte e dois minutos do dia nove de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2-A, de 2015, do Sr. Hélio Leite e outros, que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Giovani Cherini - Presidente; Rômulo Gouveia, Caio Narcio e César Halum - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim - Relator; Andre Moura, Capitão Augusto, Fernando Monteiro , Giuseppe Vecci, Hélio Leite, Hildo Rocha, Hugo Leal, Izalci e Renzo Braz - Titulares; Elmar Nascimento e Pedro Fernandes - SuplentesCompareceram também os Deputados Josué Bengtson e Kaio Maniçoba, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Heráclito Fortes, Hissa Abrahão, Luiz Cláudio, Mainha, Nilton Capixaba e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giovani Cherini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.