ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

2 DE SETEMBRO DE 2015

Às dez horas e quarenta minutos do dia dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Júlia Marinho, Presidente; Alan Rick,  Simone Morgado e Wladimir Costa, Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Salame, Delegado Éder Mauro, Francisco Chapadinha, Jozi Araújo, Leo de Brito, Marcelo Castro, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti , Titulares; Angelim, Domingos Neto, Hissa Abrahão, Professora Marcivania, Rocha, Silas Câmara e Vitor Valim, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Izalci, Não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Cabo Daciolo, Cacá Leão, Maria Helena, Paes Landim e Pauderney Avelino, Titulares. Foram apresentadas as seguintes escusas pelas ausências no mês em curso: Deputado Cabo Daciolo e Deputadas Janete Capiberibe e Maria Helena, para a reunião do dia. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no último dia 26 de agosto. O Deputado Arnaldo Jordy solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou que a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) havia encaminhado à Comissão o relatório  do Banco da Amazônia S.A.  referente à Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) no exercício de 2014. Ela acrescentou que a documentação estava à disposição dos interessados na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A -  REQUERIMENTOS: 1 -  REQUERIMENTO Nº 52/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de discutir a Regularização Fundiária da BR 163". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 -  REQUERIMENTO Nº 53/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia para debater sobre o Novo Código Mineral". REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEPUTADA JÚLIA MARINHO. APROVADO POR UNANIMIDADE. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 -  PROJETO DE LEI Nº 7.613/2014 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, para conceder isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para armas e munições". (Apensado: PL 8.221/2014). Relator: Deputado Angelim. Parecer: pela rejeição deste e do PL 8.221/2014, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 1.344/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Cantão (Funcantão) e dá outras providências". Relatora: Deputada Júlia Marinho. Parecer: pela aprovação. Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Carlos Henrique Gaguim. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 1.345/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão (Funjalapão) e dá outras providências". Relatora: Deputada Simone Morgado. Parecer: pela aprovação, com Emenda. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Zé Geraldo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 2.043/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão". Relator: Deputado Paes Landim. Parecer: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. Alternaram-se na presidência dos trabalhos a Deputada Júlia Marinho e o Deputado Arnaldo Jordy. Este, enquanto presidia a reunião, informou que, em razão das providências solicitadas na audiência pública realizada pela Cindra sobre o cumprimento das condicionantes determinadas na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)  havia marcado reunião com representantes da Comissão para o dia 15 do mês em curso, objetivando discutir o assunto. A Deputada Júlia Marinho, por sua vez, afirmou que, com a criação do Grupo de Trabalho formado por ela e pelos Deputados Simone Morgado, Beto Salame, Arnaldo Jordy e Zé Geraldo, a Comissão iria dar andamento às propostas apresentadas na audiência pública sobre o tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e dezoito minutos, tendo antes convocado reunião de audiência pública para a quarta-feira da semana seguinte, dia 9 de setembro, para debater o Projeto de Lei nº 532/2015, que possibilita aos bancos cooperativos e às confederações de cooperativas de crédito administrarem recursos dos fundos constitucionais E, para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Júlia Marinho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.