Às nove horas e cinquenta e quatro minutos do dia dez de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Sehor Deputado Rômulo Gouveia. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Rômulo Gouveia - Presidente;  Rogério Peninha Mendonça - Vice-Presidente; Julio Lopes - Relator; Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Valle, Altineu Côrtes, Aluisio Mendes, Augusto Carvalho, Esperidião Amin, Fabricio Oliveira, Gonzaga Patriota, Júlio Delgado, Luiz Couto, Nelson Marquezelli, Osmar Serraglio, Subtenente Gonzaga e Walter Ihoshi - Titulares; Aureo, Ezequiel Fonseca, Goulart, Hildo Rocha, Jair Bolsonaro, Josi Nunes, Luiz Carlos Ramos, Marcus Vicente e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Izalci, Maria do Rosário, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bruno Araújo, Caetano, Celso Russomanno, Erivelton Santana, Hugo Leal, Marquinho Mendes, Nelson Marchezan Junior, Pauderney Avelino, Paulo Abi-Ackel e Paulo Feijó. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 3 de setembro do corrente ano. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata da reunião anterior, o Presidente consultou se ficaria dispensada a leitura da Ata. O Deputado Subtenente Gonzaga solicitou a dispensa, no que foi atendido. Em discussão, hão havendo quem quisesse discuti-la anunciou a votação. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício Conjunto nº 06/15, do Senhor Bernardo Santana de Vasconcellos, Presidente do Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública e do Senhor Eric Seba de Castro, Presidente do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil, criticando o Projeto de Lei nº 1.775/15. O documento defende o princípio Federativo, bem como o aperfeiçoamento do texto da citada proposição de forma a viabilizar a implementação do número único de Registro de Identidade Civil, nos termos da Lei nº 9.454/1997, sem prejuízo da realização do casdastramento de pessoas a ser realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para fins eleitorais. O Deputado Subtenente Gonzaga registrou que será realizado Seminário em Belo Horizonte/MG, no dia 14/9/15, às 14:00 horas, para debater o tema objeto desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública com os seguintes convidados: 1 - José Eduardo de Lima Vargas, Secretário Executivo Adjunto, representando o Senhor Ministro Carlos Eduardo Gabas, Ministro de Estado da Previdência Social; 2 - Professor Pedro Estevam Serrano, Advogado, Jurista e Constitucionaista, que justificou sua ausência; 3 - Lara Caracciolo Amorelli, Diretora de Passaportes e Impressões da Casa da Moeda do Brasil; e 4 - Dr. Marco Antônio Juliatto, Secretário de Gestão da Política de Direitos Humanos - SDH/PR e Coordenador do Comitê Gestor do SIRC - Sistema Nacional de Informações de Registro Civil. No segundo item haverá deliberação de requerimentos. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos palestrantes Senhor José Eduardo de Lima Vargas e ao Marco Antônio Juliatto. Na sequência concedeu a palavra a Senhora Lara Caracciolo Amorelli. Participaram dos debates os Deputados Aureo; Josi Nunes, Júlio Lopes e a Deputada Maria do Rosário. Em continuidade a Ordem do Dia, anunciou o segunto item da pauta. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 20/15 - da Sra. Josi Nunes - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1775-2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", com a participação dos convidados: 1 - Desembargador José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 2 - André Ramos Tavares, Jurista; e 3 -  Pedro Estevam A. Pinto Serrano, Jurista. Em votação. Encaminhou a votação a autora. O Requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reuniâo às onze horas e quarenta e sete minutos, antes, porém, informou que haverá reunião no dia quinze do corrente mês, terça-feira, às quatorze e trinta horas, em Plenário que será informado oportunamente, com a seguinte pauta: Audiência Pública com os seguintes convidados: 1 - Desembargadora Lídia Matiko Maejima, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; 2 - Ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça; 3 - Júlio César Costa Pinto, Presidente do Conselho de Administração da Casa da Moeda do Brasil; 4 - Juliana Follmer Bortolin Lisboa, Diretora da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas - ARPEN-AM, para debaterem o tema objeto da Comissão Especial. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental da Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rômulo Gouveia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.