Às quinze horas e onze minutos do dia nove de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado José Priante. Registraram presença os Deputados José Priante - Presidente; Capitão Augusto e Laudivio Carvalho - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Alberto Fraga, Alexandre Leite, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Caetano, Delegado Edson Moreira, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, João Campos, Major Olimpio, Moroni Torgan, Pastor Eurico, Rocha e Wilson Filho - Titulares; Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Lincoln Portela, Moses Rodrigues, Paulo Freire, Silas Freire e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Bez, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Eduardo Bolsonaro, Efraim Filho, Eliziane Gama, Gilberto Nascimento, Guilherme Mussi, Jaime Martins, Jair Bolsonaro, Keiko Ota, Laerte Bessa, Marcos Reategui, Moema Gramacho e Padre João. O Deputado Cabo Daciolo apresentou escusa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado José Priante declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 17ª reunião, cuja leitura foi dispensada a pedidos dos Deputados Moroni Torgan e Rocha. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente informou haver matéria sobre a mesa, requerimento de inclusão extrapauta, de autoria do Deputado Pastor Eurico, com os apoiamentos regimentais, para o REQUERIMENTO Nº 68/15 – do Sr. Pastor Eurico - que “Requer a realização de Audiência Pública, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para Tratar do Crime Organizado, para debater as ações de política contra o narcotráfico.” Em votação, o requerimento de inclusão foi aprovado. Imediatamente colocado em votação, o Requerimento nº 68/15 foi aprovado. Anunciou então o Presidente o PROJETO DE LEI Nº 5.964/13 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público". (Apensados: PL 6198/2013 (Apensados: PL 6277/2013 (Apensados: PL 6307/2013 e PL 6347/2013), PL 6461/2013 (Apensado: PL 6614/2013) e PL 7101/2014 (Apensado: PL 8251/2014)), PL 6532/2013 (Apensados: PL 7188/2014 e PL 876/2015), PL 7134/2014, PL 7121/2014, PL 7157/2014 e PL 7158/2014) RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação deste e dos PLs 6.198/2013, 7.134/2014, 7.157/2014, 7.158/2014, 6.277/2013, 6.307/2013, 6.347/2013, 876/2015 e 8.251/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.532/2013, 7.121/2014, 6.461/2013, 7.101/2014, 6.614/2013 e 7.188/2014, apensados. Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro, Major Olimpio e Subtenente Gonzaga, em 08/07/2015. Devida a ausência do relator, a proposição foi retirada de pauta, com a anuência do Plenário. PROJETO DE LEI Nº 8.239/14 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que trata de isenção da identificação criminal do civilmente identificado". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação. A proposição foi retirada de pauta por solicitação do relator. PROJETO DE LEI Nº 1.027/15 - do Sr. Efraim Filho - que "altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP". EXPLICACAO DA EMENTA: Possibilita o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em prol da segurança viária. RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas 1/2015, 2/2015 e 3/2015, apresentadas na CSPCCO, com substitutivo. Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 26/08/2015. O Presidente anunciou que havia requerimento de retirada pauta sobre a mesa, de autoria do Deputado Capitão Augusto. O Deputado Subtenente Gonzaga apoiou o requerimento de retirada, uma vez que lhe preocupava o fato de o parecer do relator haver acatado a Emenda nº 1/15, que previa a presença do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública dentre os componentes do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, o que não lhe parecia adequado, por se tratar de uma entidade de classe que tinha, portanto, interesses próprios, não necessariamente consonantes com os objetivos do Fundo Nacional. O Deputado Laudivio Carvalho, relator da matéria, anunciou que acataria apresentaria uma complementação de voto com o fim de rejeitar a Emenda nº 1/15, com o propósito de que a matéria, de suma importância, pudesse tramitar de forma mais célere e sem maiores celeumas. Assim sendo, o relator proferiu seu parecer, com complementação de voto, que foi imediatamente aprovado. O Deputado José Priante anunciou matéria sobre a mesa, requerimento, de autoria do Deputado Capitão Augusto, apoiado regimentalmente, para inclusão extrapauta do Projeto de Lei nº 196/15. Em votação, o requerimento de inclusão extrapauta foi aprovado. O Presidente anunciou, então, o PROJETO DE LEI Nº 196/15 - do Sr. Capitão Augusto - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu seu parecer, e, como não houvesse quem quisesse discuti-lo, foi esse imediatamente colocado em votação e aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e nove minutos. Antes, porém, convocou reunião para o dia 16 de setembro, quarta-feira, às 14 horas, naquele mesmo plenário, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. Informou, ainda, que, após as deliberações, ocorreria audiência pública para debate sobre as “Ações que estão sendo feitas para o combate às drogas no Brasil”. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo __________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.