|
Às
quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia nove de setembro de
dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir
parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado
Federal, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a
incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do §
4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de
outubro de 1966, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 01 da
Câmara dos Deputados. Hélio Leite - Presidente; Francisco Chapadinha,
João Paulo Papa e Flávia Morais - Vice-Presidentes; Carlos Henrique
Gaguim - Relator; André Abdon, André Moura, Cabo Sabino, Capitão
Augusto, Clarissa Garotinho, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, José
Nunes, Mariana Carvalho, Rubens Pereira Júnior, Victor Mendes, Waldenor
Pereira, Zé Geraldo e Zé Silva - Titulares; Hildo Rocha, Izalci, João
Marcelo Souza e Mauro Pereira – Suplentes. Compareceram também os
Deputados Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Giovani Cherini, Lincoln
Portela e Sergio Souza , como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Marx Beltrão, Miguel Haddad, Nilton Capixaba, Pastor Eurico,
Silas Brasileiro e Uldurico Junior. Justificou a ausência o Deputado
Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado
Gonzaga Patriota, presidente dos trabalhos, nos termos do § 4º do artigo
39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião,
informou sobre o Ato da Presidência que constitui esta Comissão
Especial, lido em Plenário no dia três de setembro do corrente ano, e
declarou instalada a Comissão. EXPEDIENTE: Ofício nº 316, de
2015, da Liderança do Democratas que indica o Deputado Hélio Leite
(DEM/PA) para ocupar o cargo de Presidente da Comissão Especial; Ofício
nº 1162, de 2015, Liderança do PMDB, que indica o Deputado Carlos
Henrique Gaguim para ocupar o cargo de relator do PLP nº 137, de 2015, e
apensados, no âmbito desta Comissão Especial; Ofício nº 201, de 2015, da
Liderança do PRB, indicando o Deputado André Abdon (PRB/AP) para titular
da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
Complementar nº 137, de 2015; Ofício nº 1114, de 2015, da Liderança do
PSDB que indica o Deputado João Paulo Papa (PSDB/SP) e o Deputado Miguel
Haddad (PSDB/SP) para titulares desta Comissão Especial; Ofício nº 1115,
de 2015, da Liderança do PSDB, que indica o Deputado João Paulo Papa
(PSDB/SP) para o cargo de 2º Vice-Presidente da Comissão Especial
destinada a proferir parecer ao PLP nº 137, de 2015; Ofício nº 527, da
Liderança do PSD, que indica o Deputado Francisco Chapadinha (PSD/PA)
para o cargo de 1º Vice-Presidente da Comissão Especial destinada a
proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015; e
Ofício nº 328, de 2015, do Gabinete da Liderança do PDT que indica a
Deputado Flávia Morais para ocupar a 3ª Vice-Presidência desta Comissão
Especial. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do
Presidente e Vice-Presidentes. Uma vez que já declarara instalada a
Comissão, o Presidente informou sobre os procedimentos que norteariam o
processo eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava
registrados, em face de acordo de liderança, as candidaturas em chapa
única do Deputado Hélio Leite (DEM/PA), para Presidente; do Deputado
Francisco Chapadinha (PSD/PA),
para 1º Vice-Presidente; do Deputado João Paulo Papa, para 2º
Vice-Presidente; e da Deputada Flávia Morais (PDT/GO) para 3ª
Vice-Presidente. Participaram da votação os Deputados Cabo Sabino,
Capitão Augusto, Carlos Gaguim, Chapadinha, Clarissa Garotinho, Ezequiel
Fonseca, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, João Paulo Papa, José Nunes,
Mariana Carvalho, Victor Mendes, Hildo Rocha e Mauro Pereira. O Deputado
Hélio Leite assumiu a Presidência e, em seguida, convidou os
Vice-Presidentes eleitos a tomarem assento à Mesa e, nos termos do
artigo 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, designou como
relator o Deputado Carlos Gaguim (PMDB/TO). O Presidente usou da palavra
para agradecer por sua eleição e concedeu a palavra aos Deputados João
Paulo Papa, Flávia Morais, Gonzaga Patriota, Clarissa Garotinho, Mariana
Carvalho e Waldenor Pereira. O Presidente informou que os Deputados que
queiram sugerir nomes para serem ouvidos em audiência pública, que o
façam por requerimento escrito e autenticado, apresentado na secretaria
da Comissão. Informou também que pautaria os requerimentos apresentados
até às dezoito horas do dia anterior ao da reunião marcada. O Plenário
concordou com a sugestão do Presidente de que o painel de presença fosse
aberto com trinta minutos antes do início da reunião. Nada mais havendo
a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e
quatro minutos, antes convocando reunião para o dia 16 de setembro, às
14 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta: apresentação do roteiro de
trabalho e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu
______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata,
que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Hélio Leite ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
|