Publicado no DSF 50 (Suplemento C) de 19/4/2016, páginas 505 a 507
CONGRESSO NACIONAL
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Publicado no DSF 50 (Suplemento C) de 19/4/2016, páginas 505 a 507
CONGRESSO NACIONAL
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realizada
nos dias 1º e 9 de Setembro de
2015.
Nos dias
primeiro e nove do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, foi convocada
extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo
de apreciar as matérias constantes da Pauta. Nesse período, foi registrado o
comparecimento dos membros: - Deputados
titulares: Carlos
Henrique Gaguim, César Halum, Edmilson Rodrigues, Elmar Nascimento, Flávia
Morais, Genecias Noronha, Giuseppe Vecci, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Hissa
Abrahão, João Arruda, João Fernando Coutinho, José Rocha, Lázaro Botelho, Lelo
Coimbra, Nilto Tatto, Paulo Pimenta, Ricardo Teobaldo, Samuel Moreira, Wadson
Ribeiro, Walter Ihoshi e Zé Geraldo; - Senadores
titulares: Acir
Gurgacz, Benedito de Lira, Eduardo Amorim, Paulo Bauer, Rose de Freitas, Valdir
Raupp e Wilder Morais; - Deputados
suplentes: Cacá
Leão, Domingos Sávio, Evair de Melo, Izalci, Kaio Maniçoba, Leo de Brito,
Leonardo Monteiro, Paes Landim, Pedro Fernandes, Raimundo Gomes de Matos,
Valtenir Pereira e Vitor Valim; - Senadores
suplentes: Angela
Portela, Davi Alcolumbre e Ivo Cassol. Foi registrada
a ausência dos membros titulares: - Deputados: Caio
Narcio, Edmar Arruda, Hugo Leal, Jaime Martins, Marcelo Aro, Nilton Capixaba,
Ricardo Barros, Wellington Roberto e Zeca Dirceu; e - Senadores: Raimundo
Lira, Roberto Rocha e Walter Pinheiro. Foi registrado
o comparecimento do parlamentar não integrante da Comissão, Deputado
Giovani
Cherini. ABERTURA: às quatorze horas e vinte e
oito minutos, do dia primeiro de setembro de 2015, e havendo número regimental
conforme estabelecido no art. 134 da
Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Deputado Ricardo Teobaldo
(PTB/PE), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14, do supracitado diploma
legal, declarou iniciados os
trabalhos, e informou que não havia quórum regimental para deliberação nas
representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em seguida suspendeu
a reunião. No dia 9 de setembro, às quatorze horas e vinte e quatro minutos, a
Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), reabriu
os trabalhos e informou que havia sido
atingido o quórum regimental para
deliberação nas duas
Casas do Congresso Nacional. Em seguida, parabenizou os jornalistas pelo seu
dia. ORDEM DO
DIA: O
Deputado Valtenir Pereira (PROS/MT) solicitou a inversão da pauta, para que
fosse apreciado inicialmente o item 4. O Deputado Nilto Tatto
(PT/SP) pronunciou-se
contrário a apreciação do item 16 da Pauta, Requerimento nº 14/2015-CMO, em virtude
de estar agendada Reunião de Audiência Pública, para o dia 17 de setembro de
2015, na CMO, com o Secretário do Tesouro Nacional. A Presidente comunicou que
por três vezes foi marcada Reunião de Audiência com o Secretário do Tesouro
Nacional, e o mesmo desmarcou. E por este motivo, o Requerimento solicitava a
sua convocação. O Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) pronunciou-se favorável à
votação da matéria. A Presidente informou que na Reunião do Colegiado de
Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, não houve
acordo para apreciação dos itens constantes da Pauta de nºs 8, 9, 10, 11, 15,
16, 17 e 18, em virtude daquele Colegiado achar necessário a realização de
reuniões de audiências públicas com o Secretário do Tesouro Nacional e com o
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para obterem maiores
esclarecimentos sobre as matérias. A Presidente esclareceu que será realizada no
dia 17 de setembro, quinta-feira, às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos
Deputados, reunião de audiência pública com o Secretário
do Tesouro Nacional, Sr. Marcelo
Barbosa Saintive, que prestará esclarecimentos sobre: cumprimento das metas fiscais referente
ao terceiro quadrimestre de 2014 e primeiro quadrimestre de 2015, em atendimento
ao disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal; e sobre o Requerimento nº 5/2015-CMO, de autoria do
Deputado Izalci (PSDB/DF), aprovado na 4ª Reunião Extraordinária realizada em 1º
de julho de 2015, que requer esclarecimentos concernentes as Contas da
Presidente da República, exercício de 2014. E no dia 29 de setembro,
terça-feira, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada
reunião de audiência pública com o Ministro
de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Nelson Barbosa, que prestará
esclarecimentos acerca da proposta orçamentária para 2016 - Projeto de Lei nº
7/2015-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício
financeiro de 2016”,
em atendimento ao art. 84 da Resolução nº
1/2006, do Congresso Nacional. Entretanto,
não houve concordância do Deputado Domingos Sávio com a suspensão da votação do
item 16, e a Presidente informou que submeteria ao Plenário. Requerimento para inversão de pauta,
nos termos do art. 175, inciso IV, do
Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de apreciar inicialmente o
item 16 - Requerimento nº 14/2015-CMO.
Autor: Deputado Izalci. Em votação, o Requerimento de inversão foi aprovado por unanimidade, nas
representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 16
– Requerimento
nº 14/2015-CMO,
que "Solicita
seja convocado o Sr. Secretário do Tesouro Nacional a fim de demonstrar e
avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes aos 3º quadrimestre de 2014 e
1º quadrimestre de 2015, conforme determina o art. 9º, § 4º da Lei Complementar
nº 101/2000, e prestar esclarecimentos acerca das Contas da Presidente da
República referente ao exercício de 2014".
Autor:
Deputado Izalci. O autor apresentou o Requerimento. Em discussão, fizeram o uso
da palavra os Deputados Zé Geraldo (PT/PA), Nilto Tatto (PT/SP), Lázaro Botelho
(PP/TO), João Arruda (PMDB/PR), César Halum (PRB/TO) e Wadson Ribeiro
(PCdoB/MG). A Presidente esclareceu que de acordo com o disposto no art. 50 da Constituição Federal, é
permitido a convocação de Ministro de Estado e de quaisquer titulares de órgãos
diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem informações.
Continuando a discussão, participaram os Deputados Domingos Sávio (PSDB/MG),
Hildo Rocha (PMDB/MA) e Leo de Brito (PT/AC). Em seguida, a Presidente passou
a apreciação das Atas das seguintes
Reuniões: 1ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 11, 18 e 20 de agosto de
2015; 2ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 25/08/2015; e 6ª Reunião
Extraordinária, realizada em 25 e 26 de agosto de 2015. A Presidente solicitou
ao Plenário a dispensa da leitura das Atas, que foi autorizada por consenso. Em
votação, as Atas foram aprovadas por
unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
EXPEDIENTE. Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de
abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. A Presidente determinou
ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas
taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria
encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias. Em
prosseguimento a discussão do Requerimento nº 14/2015-CMO,
participaram, ainda, os Deputados Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Izalci
(PSDB/DF). Encerrada a discussão, em votação, o Requerimento foi rejeitado na representação da Câmara
dos Deputados. Proclamado o resultado da votação na Câmara dos Deputados, o
Deputado Izalci, Vice-Líder do PSDB, solicitou a verificação da votação, com o
apoiamento dos Deputados Elmar Nascimento (DEM/BA) e Genecias Noronha (SD/CE),
conforme estabelece o art. 136 da
Resolução nº 01/2006-CN, sendo concedida pela Presidente. O Senador
Wilder Morais (DEM/GO) fez a chamada nominal dos representantes da Câmara dos
Deputados. Procedida a verificação, registrou-se: Votos SIM: 5; Votos NÃO:
9; total de votantes:14. Diante do
resultado, a Presidente informou que não havia quórum para deliberação na
representação da Câmara dos Deputados e anunciou que encerraria os trabalhos, e
a apreciação da matéria foi adiada.
ENCERRAMENTO: em virtude da falta de
quórum presencial para deliberação na representação da Câmara dos Deputados, a
Presidente encerrou os trabalhos, às quinze horas e vinte e dois minutos do dia
nove de setembro de 2015.
Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a
presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada
pela Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal.
Os
trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata.
Senadora Rose de Freitas, Presidente.
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