CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 22/09/2015
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

A -

Reunião Deliberativa:


Apreciação da Ata da seguinte Reunião:

. 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 1º e 09 de setembro de 2015.


B -

Relatórios:

RELATÓRIOS APRESENTADOS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

1 - ADENDO Nº 1/2015 AO PARECER PRELIMINAR APRESENTADO AO PROJETO DE LEI (CN) Nº 1/15 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências".

RELATOR: Deputado RICARDO TEOBALDO.

2 - RELATÓRIO DO COMITÊ DE ADMISSSIBILIDADE DE EMENDAS (CAE) Nº 1/15 - "Sobre exame de admissibilidade das emendas ao anexo VII - Prioridades e Metas ao PLDO 2016 - derivadas do processo de emendamento e de escolha pelas Bancadas nos termos do Ofício Circular Circular nº 126/2015/CMO.

Coordenador do CAE: Deputado GENECIAS NORONHA.

VOTO: pela inadmissiblidade das emendas de nºs 23630001, 37550003, 37910002 e 37910003, e pela admissibilidade das demais emendas aprovadas ao Anexo VII, uma vez que contemplam projetos estruturantes constantes do PPA e das últimas leis orçamentárias vigentes".


 

3 - RELATÓRIO, ADENDOS 1, 2 e 3 E ERRATA APRESENTADOS AO PROJETO DE LEI (CN) Nº 1/15 - da Presidência da República - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências".

RELATOR: Deputado RICARDO TEOBALDO

VOTO: favorável, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 3.027 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 423 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 1.009, pela REJEIÇÃO de 1.591, e, indicou pela INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 37910002, 37910003, 23630001 e 37550003.

SUBTÍTULOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES

4 - AVISO (CN) Nº 9/15 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento ao art.117, § 6º, da Lei 13.080, de 2015 (LDO 2015), a atualização das informações relativas às obras com indícios de irregularidades graves (Aviso n° 1845-GP-TCU, de novembro de 2014)".

RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.

VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Exercício 2009


5 - AVISO (CN) Nº 16/10 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, documentos físicos, com o Relatório e sua síntese sobre as Contas do Governo Federal referentes ao exercício de 2009"; MENSAGENS (CN) Nºs 23/10 e 24/10, e OFÍCIOS (CN) Nºs 13/10, 14/10, 15/10, 16/10, 17/10, 18/10, 19/10, 20/10 e 30/10, referentes às Contas do Presidente da República e demais Órgãos e Poderes, relativas ao exercício de 2009 .

RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.

VOTO: pela APROVAÇÃO, com ressalvas, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2009 e pelo ARQUIVAMENTO sem julgamento de mérito das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo.

O Deputado Izalci apresentou voto em separado, em 10/06/2015, pela APROVAÇÃO, com ressalvas, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2009 e pelo ARQUIVAMENTO sem julgamento de mérito das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados.

Exercício 2010

6 - AVISO (CN) Nº 16/11 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese, sobre as Contas do Presidente da República, acompanhados de Votos e do Parecer Prévio Conclusivo, referentes ao exercício de 2010" e MENSAGEM (CN) Nº 24/11 que “Encaminha, nos termos dos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o volume anexo que compreende as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2010”.

RELATOR: Senador DAVI ALCOLUMBRE.

VOTO: pela APROVAÇÃO, com ressalvas, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2010, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.

Exercício 2011
 

7 - AVISO (CN) Nº 13/12 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese sobre as Contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2011, acompanhados das Declarações de Voto dos Ministros e do Parecer Prévio conclusivo", MENSAGENS (CN) 24/12 e 25/12 e OFÍCIOS (CN) Nºs 20/12, 21/12, 22/12, 23/12, 24/12, 25/12, 26/12, 27/12, 28/12, 29/12 e 30/12 , referentes às Contas do Presidente da República e demais Órgãos e Poderes, relativas ao exercício de 2011.

RELATOR: Deputado HUGO LEAL.

VOTO: pela APROVAÇÃO, com ressalvas, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2011 e pelo ARQUIVAMENTO sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo.

Exercício 2012
 

8 - AVISO (CN) Nº 12/13 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em conformidade com o Art. 71, inciso I, da Constituição Federal, documentos físicos, com o Relatório, sua síntese e o Voto sobre as contas da Presidenta da República referentes ao exercício de 2012, acompanhados das Declarações de Voto dos Ministros e do Parecer Prévio conclusivo aprovado pelo plenáro do Tribunal de Contas da União" e MENSAGEM (CN) Nº 25/13 que “encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2012”.

RELATOR: Senador HÉLIO JOSÉ.

VOTO: pela aprovação, com ressalvas, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2012, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.

O Deputado Izalci apresentou voto em separado, em 11/08/2015, pela APROVAÇÃO, com ressalvas, das Contas da Presidente da República relativas ao exercício de 2012, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.

Exercício 2012
 

9 - OFÍCIO (CN) Nº 12/13 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "encaminha, em cumprimento ao disposto no §1° do art. 56 da Lei Complementar n° 101/2000, a Prestação de Contas da Justiça do Trabalho relativa ao exercício de 2012" e OFÍCIOS (CN) Nºs 13/13, 14/13 e 15/13 referentes às Contas dos demais Órgãos e Poderes, relativas ao exercício de 2012 .

RELATOR: Senador HÉLIO JOSÉ.

VOTO: pelo ARQUIVAMENTO, sem julgamento de mérito, das Contas dos dirigentes da Justiça do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, da Justiça Militar da União e Superior Tribunal de Justiça, relativas ao exercício de 2012, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.

RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL

Exercício 2010

10 -

AVISO (CN) Nº 30/10 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2590/2010 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 1º quadrimestre de 2010, publicados pelos seguintes órgãos: Câmara dos Deputados, Presidência da República, Ministério Público da União, Senado Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Justiça Federal, Justiça do Distrito Federal e Territórios, Órgãos da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho (TC 015.493/2010-5)", OFÍCIOS (CN) Nºs 22/10, 23/10, 24/10, 25/10, 26/10, 27/10, 28/10, 29/10 e 31/10 e MENSAGENS (CN) Nºs 64/10 e 65/2010, referentes ao primeiro quadrimestre de 2010.
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.


11 -

AVISO (CN) Nº 17/11 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do § 3º do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010), cópia do Acórdão nº 283, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF apresentados pelos Poderes e órgãos da esfera federal correspondentes ao 2º quadrimestre de 2010 (TC 028.002/2010-5)", OFÍCIOS (CN) Nºs 37/10, 38/10, 39/10, 40/10, 41/10, 42/10, 43/10, 44/10 e 45/10 e MENSAGENS (CN) Nºs 163/10 e 164/10, referentes ao segundo quadrimestre de 2010.
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.


12 -

AVISO (CN) Nº 10/11 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 1142, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo aos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF referentes ao 3º Quadrimestre de 2010, publicados por órgãos e entidades dos Poderes da União (TC 002.764/2011-3)", OFÍCIOS (CN) Nºs 3/11, 4/11, 5/11, 6/11, 7/11, 8/11, 9/11, 10/11 e 13/11 e MENSAGENS (CN) Nºs 9/11 e 10/11, referentes ao terceiro quadrimestre de 2010.
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

Exercício 2011
13 -

AVISO (CN) Nº 19/11 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 2097, de 2011 - TCU - Plenário, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal, relativos ao 1º quadrimestre de 2011, dos Poderes e órgãos federais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - TC 015.497/2011-9", OFÍCIOS (CN) Nºs 26/11, 27/11, 28/11, 29/11, 30/11, 31/11, 32/11, 33/11 e 34/11 e MENSAGENS (CN) Nºs 37/11 e 38/11, referentes ao primeiro quadrimestre de 2011.
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.


14 -

AVISO (CN) Nº 11/12 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 583/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao 2º quadrimestre de 2011, das ações previstas nos disopositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes federais a que se refere o art. 54 da mencionada norma (TC 032.431/2011-2)", OFÍCIOS (CN) Nºs 40/11, 41/11, 42/11, 43/11, 44/11, 45/11, 46/11, 47/11, 48/11 e 49/11 e MENSAGENS (CN) Nºs 99/11 e 100/11, referentes ao segundo quadrimestre de 2011.
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.


15 -

AVISO (CN) Nº 12/12 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 726/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao 3º quadrimestre de 2011, das ações previstas nos disopositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes federais a que se refere o art. 54 da mencionada norma (TC 001.801/2012-0)", OFÍCIOS (CN) Nºs 4/12, 5/12, 6/12, 7/12, 8/12, 9/12, 10/12, 11/12, 12/12 e 15/12 e MENSAGENS (CN) Nºs 10/12 e 11/12, referentes ao terceiro quadrimestre de 2011.
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

Exercício 2012
16 -

AVISO (CN) Nº 2/13 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 3376/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal pelos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 1º quadrimestre de 2012 (TC 015.303/2012-8)", OFÍCIOS (CN) Nºs 33/12, 34/12,  35/12, 36/12 37/12, 38/12, 39/12, 40/12 e 41/12 e MENSAGENS (CN) Nºs 57/12 e 58/12, referentes ao primeiro quadrimestre de 2012.
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo..


17 -

AVISO (CN) Nº 3/13 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 3403/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal pelos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre de 2012 (TC 039.151/2012-3)", OFÍCIOS (CN) Nºs 45/12, 46/12, 47/12 48/12, 49/12, 50/12, 51/12 e 53/12 e MENSAGENS (CN) Nºs 103/12 e 104/12, referentes ao segundo quadrimestre de 2012.
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.


18 -

AVISO (CN) Nº 7/14 - do Tribunal de Contas da União – que encaminha "relatório de acompanhamento pelo Tribunal de Contas da União da Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos da União, do terceiro quadrimestre de 2012", OFÍCIOS (CN) Nºs 1/13, 2/13, 3/13, 4/13, 5/13 6/13, 7/13, 8/13 e 10/13 e MENSAGENS (CN) Nºs 11/13 e 12/13, referentes ao terceiro quadrimestre de 2012.
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

Exercício 2013
19 -

AVISO (CN) Nº 6/14 - do Tribunal de Contas da União - que encaminha "relatório de Acompanhamento pelo Tribunal de Contas da União da Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos da União, exercício 2013", OFÍCIOS (CN) Nºs 18/13, 19/13, 20/13, 21/13, 22/13, 24/13, 25/13, 31/13 e MENSAGEM (CN) Nº 41/13, referentes ao primeiro quadrimestre de 2013, e OFÍCIOS (CN) Nºs 33/13, 35/13, 36/13, 37/13 e 39/13 e MENSAGEM (CN) Nº 89/13, referentes ao segundo quadrimestre de 2013.
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.


20 -

AVISO (CN) Nº 13/14 - do Tribunal de Contas da União - que encaminha "relatório de acompanhamento pelo Tribunal de Contas da União da Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos da União, do terceiro quadrimestre de 2013", OFÍCIOS (CN) Nºs 1/14, 2/14, 3/14, 4/14, 5/14, 6/14, 7/14 e 8/14 e MENSAGENS (CN) Nºs 1/14 e 2/14, referentes ao terceiro quadrimestre de 2013.
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

Exercício 2014
21 -

AVISO (CN) Nº 17/14 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 2378/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2014, em cumprimento aos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 bem como ao disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 (TC 015.015/2014-9)", OFÍCIOS (CN) Nºs 18/14, 19/14, 20/14, 21/14, 22/14, 25/14, 26/14 e 27/14 e MENSAGENS (CN) Nºs 9/14 e 11/14, referentes ao primeiro quadrimestre de 2014.
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.


22 -

AVISO (CN) Nº 6/15 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento à Lei 12.919 de 2013, art. 115, Acórdão nº 138/2015, proferido pelo Plenário da Corte, sobre os Relatórios de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2014"; OFÍCIOS (CN) Nºs 32/14, 33/14, 34/14, 35/14, 36/14, 37/14, 38/14 e 39/14 e MENSAGENS (CN) Nºs 16/14 e 17/14 , referentes ao segundo quadrimestre de 2014.
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.


RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

 
Exercícios 2011 a 2014
23 -

AVISO (CN) Nº 13/11 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto 2010, combinado com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2011" e AVISOS (CN) Nºs 9/14, 1/12, 10/12, 28/12, 4/13, 14/13, 19/13, 3/14, 10/14 ,16/14 e 1/15, referentes aos 2º e 3º quadrimestres de 2011, 1º, 2º e 3º quadrimestres dos exercícios de 2012, 2013 e 2014, respectivamente.
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.


RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS

24 -

MENSAGEM (CN) Nº 37/13 - da Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º bimestre de 2013"; MENSAGENS (CN) Nºs 63/13, 87/13 e 135/13, referentes aos 3º, 4º e 5º bimestre de 2013, respectivamente.
RELATOR: Senador ACIR GURGACZ.
VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.


25 -

MENSAGEM (CN) Nº 5/15 - da Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080, art. 52, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 2º bimestre de 2015".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.


RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS

26 -

MENSAGEM (CN) Nº 43/13 - da Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 113 da Lei n° 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2013" e MENSAGENS (CN) Nºs 90/13 e 3/14, referentes ao 2º e 3º quadrimestre de 2013, respectivamente.
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
VOTO: pelo conhecimento das matérias, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exercício de 2013.


27 -

MENSAGEM (CN) Nº 10/14 - da Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão" e MENSAGENS (CN) Nºs 15/14 e 3/15, referentes ao 2º quadrimestre de 2014 e exercício de 2014, respectivamente.
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
VOTO: pelo conhecimento das matérias, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exercício de 2014.


28 -

MENSAGEM (CN) Nº 7/15- da Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento ao art.128 da Lei nº 13.080, de 2015, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2015".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
VOTO: pelo conhecimento da matéria e solicite o comparecimento o mais breve possível do Secretário do Tesouro Nacional para explicar as medidas de ajuste para o cumprimento da meta fiscal, e envio para o arquivo.


DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

29 -

AVISO (CN) Nº 21/11 - do BANCO CENTRAL DO BRASIL - que "encaminha as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2011, conforme determina o art. 114 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011)" e AVISOS (CN) Nºs 23/11 e 5/12 , referentes ao 3º trimestre de 2011 e exercício 2011, respectivamente.
RELATOR: Senador WILDER MORAIS.
VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

30 -

AVISO (CN) Nº 7/15 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento ao § 4º do art. 71 da Constituição Federal, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimentre de 2015".
RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA.
VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.


ATIVIDADES DA AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA - APO

31 -

OFÍCIO (CN) Nº 15/15 - da Autoridade Pública Olímpica - APO - que "encaminha, em cumprimento à Lei 12.396/11, art. 6°, Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica, referente ao 1° semestre de 2014" e OFÍCIO (CN) Nº 16/15, referente ao 2° semestre de 2014.
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.


RELATÓRIOS EM ATENDIMENTO À LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

32 -

OFÍCIO (CN) Nº 51/11 - do Ministério do Esporte - que "encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte" e OFÍCIOS (CN) Nºs 32/12, 40/13 e 29/14, referentes aos exercícios de 2011, 2012 e 2013, respectivamente.
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

O Deputado Hildo Rocha apresentou voto em separado, em 18/08/2015, no sentido de que esta Comissão tome conhecimento dos Ofícios nºs 51/2011-CN, 32/2012-CN, 40/2013-CN e 29/2014-CN, que encaminham, respectivamente, relatórios de projetos aprovados por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte, relativos aos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013, e determine a devolução dos relatórios para anexar informações que permitam verificar a natureza das despesas realizadas pelas entidades beneficiadas com os recursos oriundos dos incentivos da Lei nº 11.438, de 2006, bem como se os projetos promoveram a inclusão social.


C -

Outros:


33 -

MENSAGEM (CN) Nº 9/15- da Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.780/2013, art. 29 e parágrafo único, Relatório de Prestação de Contas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 referente aos Exercícios de 2013 e 2014". 
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
VOTO no sentido de que esta Comissão tome conhecimento da Mensagem nº 9, de 2015 - CN (nº 294, de 2015, na origem), que encaminha Relatório de Prestação de Contas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referente aos exercícios de 2013 e 2014, com informações relacionadas ao Evento acerca dos resultados parciais das renúncias fiscais e do aumento da arrecadação, e determine a devolução do referido Relatório para informar, no tocante ao exercício de 2013, os valores da renúncia fiscal efetivamente incorrida pela União.


D -

Requerimentos:


34 -

REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Zeca Dirceu - que "requer a realização de Audiência Pública Regional para debater o Projeto de Lei do Plano Plurianual para 2016-2019 - PPA 2016/2019, nos termos do art. 96 da Resolução nº 1, de 2006 - CN".


35 -

REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Izalci - que "solicita seja convocado o Sr. Secretário do Tesouro Nacional a fim de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes aos 3º quadrimestre de 2014 e 1º quadrimestre de 2015, conforme determina o art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000, e prestar esclarecimentos acerca das Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2014".


36 -

REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Izalci - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda a fim de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes aos 3º quadrimestre de 2014 e 1º quadrimestre de 2015, conforme determina o art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000, e prestar esclarecimentos acerca das Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2014".


37 -

REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir o Excelentíssimo Senhor Nelson Henrique Barbosa Filho, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para discutir o contingenciamento de recursos do orçamento das Universidades Federais".


38 -

REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública Regional para debater o Projeto de Lei do Plano Plurianual para 2016-2019 - PPA 2016/2019, nos termos do art. 96 da Resoluçao nº 1, de 2006 - CN".


39 -

REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Lelo Coimbra - que "requer a realização de Audiência Pública Regional na cidade de Palmas, capital do Estado de Tocantins, para debater o Projeto de Lei do Plano Purianual para 2016-2019 - PPA, nos termos do art. 96 da Resolução nº 1 de 2006 - CN".