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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
Local: Plenário 7 – Ala Senador Alexandre
Costa – Senado Federal
I.
Discussão
e votação da Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 12 de agosto de 2015
II.
EXPEDIENTE
III.
ORDEM
DO DIA
a) Apreciação
de requerimento:
REQUERIMENTO
Nº 03/2015 – do Sr. José Stédile - que “requer, no âmbito da Representação
Brasileira no Parlamento do Mercosul - CPCMS, a realização de Audiência Pública
Conjunta com a Subcomissão de Comércio Exterior, no intuito de “esclarecer erros
de tradução em tratados comerciais e debater, em especial, os firmados pelo Mercosul e países
africanos”.
b) Proposição
Sujeita à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
1. PROJETO
DE LEI DO SENADO Nº 35, DE 2010 – do
Sr. Acir Gurgacz – que “concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de
máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente
ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores ou por
cooperativas agrícolas.”
RELATOR:
Deputado ARLINDO CHINGALIA
PARECER:
pela
Prejudicialidade.
2. PROJETO
DE LEI DO SENADO Nº 415, DE 2012 – do
Sr. Eduardo Amorim – que “concede isenção do IPI (imposto sobre produtos
industrializados) às operações com automóveis equipados com motor acionado,
exclusivamente por baterias recarregáveis na rede elétrica (carros elétricos),
extensivo às matérias-primas, peças e embalagens utilizadas no processo
produtivo, bem como na importação de carros elétricos dos países do
mercosul.”
RELATOR:
Senador BLAIRO MAGGI
PARECER:
pela
Aprovação.
c) Proposição
Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA
1.
PROJETO
DE LEI Nº 1.786, DE 2015 – do
Sr. Roney Nemer – que “acrescenta o art. 36-E à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação
Nacional.”
RELATORA:
Deputada BENEDITA DA SILVA
PARECER: Pela APROVAÇÃO