Às dez horas e dezoito minutos do dia dez de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Tributária, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Hildo Rocha. Registraram presença os Deputados Hildo Rocha – Presidente; Gorete Pereira - Vice-Presidente; Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Jácome, Dilceu Sperafico, Elmar Nascimento, Fabricio Oliveira, Jerônimo Goergen, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Mainha, Mauro Mariani, Mauro Pereira, Pedro Fernandes, Ronaldo Lessa, Tadeu Alencar e Vicente Candido - Titulares; Andres Sanchez, Edinho Bez, Fabio Garcia, Giuseppe Vecci, João Gualberto, Julio Lopes, Laercio Oliveira, Marco Tebaldi, Milton Monti, Renzo Braz e Rubens Pereira Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Izalci, Renata Abreu, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Kaefer, Andre Moura, Assis Carvalho, Átila Lins, Enio Verri, José Carlos Aleluia, Marcelo Aro, Orlando Silva, Sarney Filho e Wellington Roberto. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 10ª reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Ronaldo Lessa. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimento e audiência pública sobre os rumos do sistema tributário, especialmente sobre alterações constitucionais para a fusão de impostos de base de consumo e de base de renda, a requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly. O Presidente informou que iniciaria a ordem do dia pela audiência pública, cumprimentou o convidado José Roberto Afonso, Professor de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público e Pesquisador do IBRE/FGV, que compunha a mesa, e concedeu-lhe a palavra para sua exposição. Encerrada esta, foi concedida a palavra aos oradores inscritos, Deputados Luiz Carlos Hauly, Júlio Cesar, Ronaldo Lessa, Mauro Pereira, Giuseppe Vecci, Vicente Cândido e Edinho Bez. Posteriormente, foi concedida a palavra ao expositor para suas considerações finais. Havendo número regimental, o Presidente anunciou o REQUERIMENTO Nº 13/15, do Sr. Edinho Bez - que "requer nos termos regimentais convidar o ex-deputado federal Virgílio Guimarães, ex-relator da Comissão Especial da Reforma Tributária no ano de 2003, autor da PEC 31/2007, para falar sobre os pontos fundamentais para uma Reforma Tributária efetiva para o nosso país". Para encaminhar a votação, encaminhou o autor. Submetido à votação, a matéria foi aprovada. Por fim, o Presidente informou aos membros sobre a participação da Comissão no Fórum que seria promovido pela FIESP, no próximo dia quatorze de setembro, às quatorze horas, na sede da entidade, para debater com o empresariado sobre sugestões para a formulação da reforma tributária, e designou o Deputado Edinho Bez Relator Substituto da Comissão na eventual ausência do Relator, Deputado Andre Moura, no evento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e doze minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia quinze de setembro, às dez horas, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu ___________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.