Às dez horas e dezesseis minutos do dia dez de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 3 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; os Deputados Leo de Brito e João Arruda - Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rafael Motta, Rodrigo Martins e Sandro Alex - Sub-Relator; Alexandre Leite, Alice Portugal, Aluisio Mendes, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Fábio Sousa, Jean Wyllys, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Nogueira, Silas Freire e Subtenente Gonzaga - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bruna Furlan, Bruno Covas, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Margarida Salomão e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair de Melo, Izalci, Tenente Lúcio e Welito Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lira, Cabuçu Borges, Laerte Bessa e Pr. Marco Feliciano. ABERTURA: Havendo número regimental, foram abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da reunião anterior, 10ª reunião ordinária da Comissão realizada no dia 8 de setembro de 2015. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. O Dep. Bruno Covas solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Por acordo entre os Membros presentes, decidiu-se pela deliberação dos requerimentos constantes da pauta antes da audiência pública. ORDEM DO DIA: A – Deliberação de Requerimentos: MATÉRIA SOBRE A MESA: Requerimento de autoria da Deputada Margarida Salomão solicitando a retirada de pauta do item 1 da pauta, o Requerimento n. 62/2015, de autoria do Senhor Deputado Alexandre Leite. Em votação, o requerimento de retirada de pauta foi REJEITADO. Item 1 – REQUERIMENTO Nº 62/15 – do Sr. Alexandre Leite – (RCP 10/2015) – que “solicita que esta CPI requisite ao Superior Tribunal de Justiça cópia do inteiro teor de todos os documentos relativos ao inquérito da “Operação Acrônimo””. APROVADO, contra os votos dos Deputados Leo de Brito, Margarida Salomão e Odorico Monteiro. 2 - REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Leo de Brito - (RCP 10/2015) – que “requer seja convidado o Sr. Fábio Morais de Paula, delegado da Polícia Federal, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito”. APROVADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 67/15 – da Sra. Mariana Carvalho – (RCP 10/2015) – que “requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a André Abreu Magalhães, Perito Criminal da Polícia Federal, Darknet (desdobramento) e Genesis, deflagradas para coibir a exploração sexual infantil da Internet”. APROVADO. B – AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença da Procuradoria Regional da 2ª Região Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira – Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Rio de Janeiro e a Procuradora do Estado de São Paulo Fernanda Teixeira Souza Domingos – Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos – PR/SP. A audiência decorre da aprovação do Requerimento n. 4/2015, de autoria da Deputada Mariana Carvalho. A Presidente convidou para compor a Mesa as Procuradoras Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira e Fernanda Teixeira Souza Domingos. A Deputada Margarida Salomão registrou sua contrariedade à aprovação dos requerimentos antes da audiência pública. A Presidente informou que houve acordo do plenário para a votação em razão do horário. Usaram da palavra as convidadas Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira e Fernanda Teixeira Souza Domingos. Interpelaram as convidadas os Sub-relatores Sandro Alex e Rodrigo Martins. Usaram da palavra os Deputados Jean Wyllys, Margarida Salomão, Leo de Brito, Odorico Monteiro e Mariana Carvalho. Foi devolvida a palavra às convidadas para responderem aos questionamentos e para as considerações finais. Os Deputados Leo de Brito, Margarida Salomão e Odorico Monteiro registraram o voto contra na aprovação do item 1 da pauta, Requerimento n. 62/2015. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia quinze de setembro, terça-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.