Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dez de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Andres Sanchez - Presidente; Afonso Hamm, José Rocha e Goulart - Vice-Presidentes; Rogério Marinho - Relator; André Figueiredo, Cabo Sabino, Daniel Vilela, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, João Arruda, Márcio Marinho, Marcus Vicente, Orlando Silva, Otavio Leite, Sarney Filho, Tenente Lúcio, Valadares Filho e Vicente Candido - Titulares; Evandro Roman, Fábio Mitidieri, Fábio Sousa, João Derly, Lobbe Neto, Penna, Roberto Alves, Roberto Góes e Rogério Peninha Mendonça - Suplentes. Compareceram também os Deputados Andre Moura, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Izalci, Raquel Muniz e Rômulo Gouveia, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Virgílio Bisneto, Hiran Gonçalves, Lucas Vergilio, Marcelo Aro, Uldurico Junior e Washington Reis. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Valadares Filho.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia vinte e sete de agosto de dois mil e quinze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Ofícios deferidos pelo Presidente da Câmara (movimentação parlamentar): 1. Ofício nº 185/15, da Liderança do PV, que indica para integrar esta Comissão o Deputado Sarney Filho, como titular, e o Deputado Penna, como suplente; 2. Ofício nº 237/15, da Liderança do PSC, que indica para integrar esta Comissão o Deputado Jovair Arantes, como suplente; 3. Ofício nº 352/15, da Liderança do PR, que indica para integrar esta Comissão o Deputado Cabo Sabino, como titular, e o Deputado Silas Freire, como suplente. Demais expedientes: 1. Memorando nº 412/15, da Consultoria Legislativa, que designa os Consultores Antônio Marcos Silva Santos, Eliézer de Queiroz Noleto, Renata Baars milward, Carolina Cézar Ribeiro Galvão Diniz e Gabriel Gervásio neto para prestarem assessoramente Técnico-legislativo a esta Comissão; 2. Excusa do Deputado João Arruda à ausência da reunião realizada em 27/08/2015. ORDEM DO DIA: A- Definição do Roteiro de Trabalho. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, que apresentou um roteiro de trabalho para a Comissão. Usaram da palavra os Deputados Otávio Leite, Vicente Cândido, Deley, Evandro Roman, Orlando Silva, Afonso Hamm, Goulart e Danrlei. Em consulta ao plenário, o roteiro foi acatado sem restrições. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Andres Sanchez.  B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de ouvir o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Esporte George Hilton acerca do tema a que se encarrega esta Comissão". Em votação, o Requerimento foi  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de seminário na cidade de São Paulo - SP, com o intuito de ouvir o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Desembargador José Renato Nalini; o Juiz de Direito fundador do Juizado Especial do Torcedor de Pernambuco Dr. Ailton Alfredo de Souza; o representante da Associação Nacional das Torcidas Organizadas - Anatorg e a pesquisadora da UNICAMP, Profa. Dra. Heloisa Baldy Reis, acerca de suas propostas referentes à modificação da legislação do esporte e a construção de uma cultura de paz no esporte brasileiro". Em votação, o Requerimento foi  APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de ouvir o Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo - IBDD - Gustavo Delbin; o Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo - SBDD - Prof. Drn. Wladimyr Camargos e o Presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo - ANDD - Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de ouvir um representante da Confederação Brasileira de Futebol - CBF e o Presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol - FENAPAF - Rinaldo José Martorelli". Em votação, o Requerimento foi  APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes da Rede Globo de Televisão; Esporte Intereativo; Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e clubes da série A, B, C e D do Campeonato Brasileiro de Futebol para debater a sistemática de negociação e cessão dos direitos de transmissão de imagem dos campeonatos profissionais de futebol, bem como a distribuição dos recursos dela decorrentes". Em votação, o Requerimento foi   APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater problemas da legislação trabalhista no âmbito do futebol, sob o ponto de vista do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho e dos Advogados de atletas profissionais". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a formação de atletas de futebol com os seguintes convidados: Dois representantes de clubes formadores; Representante do Ministério Público do Trabalho; Dois atletas em formação ou representantes; Representante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Relator da Subcomissão de Futebol da Comissão de Esporte". Em votação, o Requerimento foi  APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e quatro minutos, o Presidente convocou reunião ordinária para a quinta-feira seguinte, dia dezessete de setembro, às nove horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Andres Sanchez ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.