Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.836/14 - do Defensoria Pública da União - que "institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Não Deliberado, em 09/09/2015

PRIORIDADE

Em votação

PROJETO DE LEI Nº 7.681/06 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 181/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Não Deliberado, em 09/09/2015
Não Deliberado face o encerramento da reunião, em 26/08/2015
Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum, em 02/09/2015

Em Discussão

PROJETO DE LEI Nº 4.149/08 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 459/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal (CEFET/DF)".
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Não Deliberado, em 09/09/2015
Não Deliberado face o encerramento da reunião, em 26/08/2015 e 02/09/2015

PROJETO DE LEI Nº 695/11 - do Sr. Andre Moura - que "dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE".
RELATOR: Deputado ENIO VERRI.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projteto de Lei nº 695/2011 e das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Não Deliberado, em 09/09/2015
Não Deliberado face o encerramento da reunião, em 26/08/2015 e 02/09/2015

PROJETO DE LEI Nº 2.050/11 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia com sede no Município de Irecê".
RELATOR: Deputado ENIO VERRI.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Não Deliberado, em 09/09/2015
Não Deliberado face o encerramento da reunião, em 26/08/2015 e 02/09/2015

PROJETO DE LEI Nº 2.961/11 - do Sr. Walney Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo e do Gás Natural, no município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ENIO VERRI.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Não Deliberado, em 09/09/2015
Não Deliberado face o encerramento da reunião, em 26/08/2015 e 02/09/2015

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.728/07 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 145/2007) - que "institui a obrigatoriedade de uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas, altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e autoriza a criação, pela União, do Programa Nacional de Uniforme Escolar". (Apensado: PL 3199/2008)
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 2728/2007, do PL 3199/2008, apensado, e da Emenda apresentada na CFT.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento de Deputado Júlio César, em 19/08/2015
Retirado de pauta por 15 dias, em 19/08/2015
Não Deliberado, em 09/09/2015
Não deliberado face o encerramento da reunião, em 02/09/2015

PROJETO DE LEI Nº 7.064/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 11/05/2005.
Não Deliberado, em 09/09/2015
Não Deliberado face o encerramento da reunião, em 19/08/2015, 26/08/2015 e 02/09/2015
Os Deputados Eduardo Cunha e Manoel Junior apresentaram votos em separado.

PROJETO DE LEI Nº 3.336/08 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Submenda da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CAPADR e da Submenda da CME.
Vista ao Deputado Afonso Florence, em 12/12/2012.
Não Deliberado, em 09/09/2015
Não Deliberado face o encerramento da reunião, em 19/08/2015, 26/08/2015 e 02/09/2015

PROJETO DE LEI Nº 3.543/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "acresce dispositivo ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece a dedução de imposto de renda de quantias doadas às instituições religiosas.
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Não Deliberado, em 09/09/2015
Não Deliberado face o encerramento da reunião, em 19/08/2015, 26/08/2015 e 02/09/2015

PROJETO DE LEI Nº 5.553/09 - do Sr. Décio Lima - que "estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Não Deliberado, em 09/09/2015
Não Deliberado face o encerramento da reunião, em 19/08/2015, 26/08/2015 e 02/09/2015

PROJETO DE LEI Nº 107/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "isenta do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL"s) e ou diodos (LED''s) e dá outras providências". (Apensados: PL 2722/2011 (Apensado: PL 7358/2014) e PL 5222/2013)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 107/2011, dos PL's nºs 2.722/2011, 5.222/2013 e 7.358/2014, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
O Deputado Giovani Cherini apresentou voto em separado em 08/09/2015.
Não Deliberado, em 09/09/2015
Não Deliberado face o encerramento da reunião, em 19/08/2015, 26/08/2015 e 02/09/2015

PROJETO DE LEI Nº 422/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais".
EXPLICACAO DA EMENTA: Cria o Fundo Federal de Proteção Animal.
RELATOR: Deputado BRUNO COVAS.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Não Deliberado, em 09/09/2015
Não Deliberado face o encerramento da reunião, em 19/08/2015, 26/08/2015 e 02/09/2015

PROJETO DE LEI Nº 1.725/11 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "permite ao contribuinte destinar parte do imposto devido a projetos previamente selecionados pelo poder público".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado MAINHA.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
Não Deliberado, em 09/09/2015
Não Deliberado face o encerramento da reunião, em 19/08/2015, 26/08/2015 e 02/09/2015

PROJETO DE LEI Nº 6.358/05 - do Sr. Vicentinho - que "inclui parágrafo ao art. 2° da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, nas operações de venda dos produtos que especifica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Reduzindo à alíquota zero a tributação do PIS/PASEP e COFINS, na aquisição de medicamentos por hospitais e clínicas.
RELATOR: Deputado EDMAR ARRUDA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Não Deliberado, em 09/09/2015
Não Deliberado face o encerramento da reunião, em 26/08/2015 e 02/09/2015

PROJETO DE LEI Nº 2.607/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece". (Apensados: PL 6167/2013, PL 7209/2014 e PL 2630/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.713, 1988.
RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.607/2011, dos PL's nºs 6.167/2013, 7.209/2014, 2.630/2015, apensados, com Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.607/2011 e dos PL's nºs 6.167/2013, 7.209/2014, 2.630/2015, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 08/07/2015
Retirado de pauta, de ofício, em 15/07/2015
Não Deliberado, em 09/09/2015
Não deliberado face o encerramento da reunião, em 24/06/2015, 01/07/2015, 26/08/2015 e 02/09/2015

PROJETO DE LEI Nº 2.312/00 - do Sr. Ricardo Noronha - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar". (Apensados: PL 2388/2000, PL 2490/2000, PL 3165/2000, PL 3437/2000, PL 3570/2000, PL 3671/2000, PL 3760/2000, PL 3761/2000, PL 4225/2001, PL 4630/2001, PL 4657/2001, PL 4727/2001, PL 4044/2001, PL 5652/2001, PL 5992/2001, PL 6215/2002, PL 6611/2002, PL 7114/2002, PL 6889/2002, PL 6902/2002, PL 7465/2002, PL 485/2003, PL 697/2003, PL 825/2003, PL 1023/2003, PL 7373/2002, PL 1465/2003 e PL 4948/2001)
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2312/2000 e dos PL's nºs 2388/2000, 2490/2000, 3437/2000, 3570/2000, 3671/2000, 3760/2000, 3761/2000, 4044/2001, 4225/2001, 4630/2001, 4657/2001, 4727/2001, 4948/2001, 5652/2001, 5992/2001, 6215/2002, 6611/2002, 6889/2002, 6902/2002, 7114/2002, 7373/2002, 7465/2002, 485/2003, 697/2003, 825/2003, 1023/2003 e 1465/2003, apensados, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3165/2000, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 2312/2000 e dos PL's nºs 2388/2000, 2490/2000, 3437/2000, 3570/2000, 3671/2000, 3760/2000, 3761/2000, 4044/2001, 4225/2001, 4630/2001, 4657/2001, 4727/2001, 4948/2001, 5652/2001, 5992/2001, 6215/2002, 6611/2002, 6889/2002, 6902/2002, 7114/2002, 7373/2002, 7465/2002, 485/2003, 697/2003, 825/2003, 1023/2003 e 1465/2003, apensados.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 15/07/2015.
A Deputada Tereza Cristina apresentou voto em separado em 13/08/2015.
Retirado de pauta de ofício por 15 dias, em 19/08/2015
Não Deliberado, em 09/09/2015
Não Deliberado face o encerramento da reunião, em 01/07/2015, 08/07/2015 e 02/09/2015

PROJETO DE LEI Nº 4.742/12 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 179/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica". (Apensado: PL 4863/2009)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.742/2012 e do PL nº 4.863/2009, apensado, com emendas.
Não Deliberado, em 09/09/2015
Não deliberado face o encerramento da reunião, em 02/09/2015

PROJETO DE LEI Nº 1.717/11 - da Sra. Bruna Furlan - que "permite à pessoa física contribuinte do imposto de renda deduzir da renda tributável as despesas com pagamento de prêmio de seguro de vida, de imóvel ou de automóvel, acrescentando alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Alexandre Leite e Paulo Azi , em 26/08/2015
Retirado de pauta por 15 dias, em 26/08/2015
Não Deliberado, em 09/09/2015
Não Deliberado face o encerramento da reunião, em 19/08/2015