CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR TODOS OS ATOS, FATOS RELEVANTES, NORMAS E PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS OBRAS DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL, POPULARMENTE CONHECIDA COMO "TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO", BEM COMO O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2015.

Às dezessete horas e nove minutos do dia dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como "Transposição do Rio São Francisco", bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos - Coordenador; Rômulo Gouveia - Relator; Adail Carneiro, Beto Rosado, Efraim Filho, Fernando Coelho Filho, Gonzaga Patriota, Odorico Monteiro, Pedro Cunha Lima e Raquel Muniz – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Jony Marcos, Macedo, Mário Negromonte Jr., Paulo Magalhães, Valmir Assunção e Vitor Valim. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima sexta reunião, realizada no dia quatorze de julho de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Rômulo Gouveia. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 27/15 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública para exposição do Projeto Manuelzão criado em janeiro de 1997 por iniciativa de professores da Faculdade de Medicina da UFMG, bem como, convidar o Senhor Apolo Heringer Lisboa, para relatar seu vasto conhecimento como professor da Faculdade de Medicina da UFMG e Coordenador do Projeto". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO, tendo sido SUBSCRITO PELO DEP. RÔMULO GOUVEIA.  O Coordenador solicitou que o Deputado Adail Carneiro assumisse os trabalhos, para que se pudesse deliberar requerimento constante da pauta de sua autoria. 2 - REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os resultados de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas obras de esgotamento sanitário nos municípios a serem beneficiados pelo Projeto de Integração do rio São Francisco nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, com os seguintes convidados: Sr. João Germano Lima Rocha, Secretário de Controle Externo do TCU do Estado da Paraíba e o Sr. José Ulisses Rodrigues Vasconcelos, Secretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do TCU em Brasília". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO, tendo sido SUBSCRITO PELO DEP. ADAIL CARNEIRO. Em seguida, o Deputado Adail Carneiro devolveu à Presidência dos trabalhos ao Coordenador Deputado Raimundo Gomes de Matos que comunicou o pré-calendário das visitas técnicas a serem realizadas pela Comissão, sendo que no dia dezoito de setembro estaria prevista a visita à Barragem de Sobradinho e de Paulo Afonso, objeto de Requerimento do Deputado Mário Negromonte; no dia dois de outubro a realização da visita técnica na Região do Cariri, no município de Juazeiro do Norte, objeto de requerimento de autoria dele; no dia vinte e três de outubro, visita técnica ao eixo leste no município de Monteiro, Campina Grande, Paraíba, objeto de requerimento do Deputado Rômulo Gouveia e sem definições de datas o seminário no Município de Canindé de São Francisco em Sergipe, objeto de requerimento do Deputado Jony Marcos e o seminário na Assembleia Legislativa do Ceará. Na sequência, O Deputado Raimundo Gomes de Matos passou a palavra à Deputada Raquel Muniz que comunicou a solicitação dela junto ao Ministro da Integração para que que fosse apresentada a esta Comissão a agenda das visitas técnicas referentes aos trechos das obras, realizadas pelo Ministério e que fosse viabilizada a participação da Comissão. Em seguida, o Coordenador concedeu à palavra ao Deputado Adail Carneiro, que solicitou à Presidência da Comissão a possibilidade da extensão do prazo da Comissão Externa. Em seguida, o Coordenador concedeu a palavra ao Deputado Gonzaga Patriota que informou ter sido aprovado, na Comissão de Viação e Transporte, Requerimento nº 81, de 2015 de autoria dele, para debater sobre a interligação entre o rio Preto (BA) e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco ao rio Amazonas e que essa audiência estaria prevista para o dia 20 de outubro, às dez horas. O Deputado Gonzaga Patriota questionou a possibilidade de se pautar, ainda, nessa reunião, o requerimento de reunião conjunta com a Comissão de Viação e Transporte. O Coordenador informou a impossibilidade e sugeriu a apresentação de requerimento de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Viação e Transporte para debater o tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a presente reunião às dezessete horas e quarenta e um minutos, antes convocando reunião, com data, pauta e plenário a serem divulgados oportunamente. E, para constar, eu ____________________________, Mirna de Castela Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Raimundo Gomes de Matos _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.