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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR TODOS OS ATOS, FATOS RELEVANTES, NORMAS E PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS OBRAS DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL, POPULARMENTE CONHECIDA COMO "TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO", BEM COMO O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2015.
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Às dezessete
horas e nove minutos do dia dois de setembro de dois mil e quinze,
reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar todos os atos, fatos
relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração
do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional,
popularmente conhecida como "Transposição do Rio São Francisco",
bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio
São Francisco, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença
dos Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos - Coordenador; Rômulo
Gouveia - Relator; Adail Carneiro, Beto Rosado, Efraim Filho, Fernando
Coelho Filho, Gonzaga Patriota, Odorico Monteiro, Pedro Cunha Lima e
Raquel Muniz – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Jony Marcos,
Macedo, Mário Negromonte Jr., Paulo Magalhães, Valmir Assunção e Vitor
Valim. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima sexta
reunião, realizada no dia quatorze de julho de dois mil e quinze, cuja
leitura foi dispensada a pedido do Deputado Rômulo Gouveia. Em votação, a
Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 -
REQUERIMENTO Nº 27/15 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a
realização de Audiência Pública para exposição do Projeto Manuelzão criado
em janeiro de 1997 por iniciativa de professores da Faculdade de Medicina
da UFMG, bem como, convidar o Senhor Apolo Heringer Lisboa, para relatar
seu vasto conhecimento como professor da Faculdade de Medicina da UFMG e
Coordenador do Projeto". Não houve encaminhamentos contrários e submetido
à votação, o Requerimento foi APROVADO, tendo sido SUBSCRITO PELO DEP.
RÔMULO GOUVEIA. O
Coordenador solicitou que o Deputado Adail Carneiro assumisse os
trabalhos, para que se pudesse deliberar requerimento constante da pauta
de sua autoria. 2 - REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Raimundo
Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para
discutir os resultados de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) nas obras de esgotamento sanitário nos municípios a
serem beneficiados pelo Projeto de Integração do rio São Francisco nos
estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, com os
seguintes convidados: Sr. João Germano Lima Rocha, Secretário de Controle
Externo do TCU do Estado da Paraíba e o Sr. José Ulisses Rodrigues
Vasconcelos, Secretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura
Urbana do TCU em Brasília". Não houve encaminhamentos contrários e
submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO, tendo sido SUBSCRITO PELO DEP. ADAIL
CARNEIRO. Em seguida, o Deputado Adail Carneiro devolveu à Presidência
dos trabalhos ao Coordenador Deputado Raimundo Gomes de Matos que
comunicou o pré-calendário das visitas técnicas a serem realizadas pela
Comissão, sendo que no dia dezoito de setembro estaria prevista a visita à
Barragem de Sobradinho e de Paulo Afonso, objeto de Requerimento do
Deputado Mário Negromonte; no dia dois de outubro a realização da visita
técnica na Região do Cariri, no município de Juazeiro do Norte, objeto de
requerimento de autoria dele; no dia vinte e três de outubro, visita
técnica ao eixo leste no município de Monteiro, Campina Grande, Paraíba,
objeto de requerimento do Deputado Rômulo Gouveia e sem definições de
datas o seminário no Município de Canindé de São Francisco em Sergipe,
objeto de requerimento do Deputado Jony Marcos e o seminário na Assembleia
Legislativa do Ceará. Na sequência, O Deputado Raimundo Gomes de Matos
passou a palavra à Deputada Raquel Muniz que comunicou a solicitação dela
junto ao Ministro da Integração para que que fosse apresentada a esta
Comissão a agenda das visitas técnicas referentes aos trechos das obras,
realizadas pelo Ministério e que fosse viabilizada a participação da
Comissão. Em seguida, o Coordenador concedeu à palavra ao Deputado Adail
Carneiro, que solicitou à Presidência da Comissão a possibilidade da
extensão do prazo da Comissão Externa. Em seguida, o Coordenador concedeu
a palavra ao Deputado Gonzaga Patriota que informou ter sido aprovado, na
Comissão de Viação e Transporte, Requerimento nº 81, de 2015 de autoria
dele, para debater sobre a interligação entre o rio Preto (BA) e o rio
Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco ao
rio Amazonas e que essa audiência estaria prevista para o dia 20 de
outubro, às dez horas. O Deputado Gonzaga Patriota questionou a
possibilidade de se pautar, ainda, nessa reunião, o requerimento de
reunião conjunta com a Comissão de Viação e Transporte. O Coordenador
informou a impossibilidade e sugeriu a apresentação de requerimento de
audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Viação e
Transporte para debater o tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Coordenador encerrou a presente reunião às dezessete horas e
quarenta e um minutos, antes convocando reunião, com data, pauta e
plenário a serem divulgados oportunamente. E, para constar, eu
____________________________, Mirna de Castela Pessoa,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e
aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Raimundo Gomes de Matos
_______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental da reunião.
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