CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 01-A, DE 2015, DO SR. VANDERLEI MACRIS E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE O VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ANUALMENTE PELA UNIÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE FORMA ESCALONADA EM CINCO EXERCÍCIOS: 15%, 16%, 17%, 18% E 18,7%"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h30min

A -

AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Audiência Pública, com o seguinte convidado (confirmada presença):

Sr. Arthur Chioro
Ministro de Estado da Saúde

TEMA: Debate sobre a PEC nº 01-A, de 2015, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios.

(Requerimento nº 1, de 2015 de autoria dos Deputados Carmen Zanotto, Zenaide Maia e Geraldo Resende).