CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 01-A, DE 2015, DO SR. VANDERLEI MACRIS E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE O VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ANUALMENTE PELA UNIÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE FORMA ESCALONADA EM CINCO EXERCÍCIOS: 15%, 16%, 17%, 18% E 18,7%"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h30min

A -

AUDIÊNCIA PÚBLICA:


Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados (confirmados):

Sr. José Luiz Dantas Mestrinho
Representando o Conselho Federal de Medicina - CFM e a Associação Médica Brasileira - AMB;

Sr. Luiz Soares Koury
Presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná, representando o Sr. Edson Rogatti, Diretor-Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo e Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas;

TEMA: Debate sobre a PEC nº 01-A, de 2015, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios.

(Requerimentos nºs 7 e 9, de autorias dos Deputados Sinval Malheiros e Vanderlei Macris).


B -

DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS:


1 -

REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Toninho Pinheiro - (PEC 1/2015) - que "solicita realização de audiência para os membros da Comissão Externa - PEC 01, de 2015 com a Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Rousseff.""


2 -

REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Vitor Lippi - (PEC 1/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos e União dos Vereadores do Brasil e União dos Legisladores e Legislativos Estaduais para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A de 2015".