Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia nove de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Carlos Marun - Presidente; Julio Lopes, Fábio Mitidieri e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Luiz Carlos Busato e Osmar Serraglio - Relatores-Parciais; Andre Moura, Bebeto, Eduardo Cury, Félix Mendonça Júnior, Helder Salomão, Laercio Oliveira, Leandre e Nelson Marchezan Junior - Titulares; Ana Perugini, Edinho Bez, Edmar Arruda, Júlio Cesar, Lucio Mosquini e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Carlos Henrique Gaguim, Esperidião Amin, Evair de Melo, Heitor Schuch, Raquel Muniz, Toninho Wandscheer, Vanderlei Macris e Vicente Candido, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Bacelar, Davidson Magalhães, José Carlos Aleluia, José Guimarães, Júlio Delgado, Margarida Salomão, Mário Heringer, Milton Monti, Remídio Monai e Rogério Rosso. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima sétima reunião, realizada no dia dois de setembro de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Eduardo Cury. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do seguinte expediente enviado pela Secretaria-Geral da Mesa, já deferido pelo Presidente da Casa: Ofício nº 126/15, da Liderança do PRB, desligando o Deputado Vinícius Carvalho (PRB/SP) como titular da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos.  Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente informou que daria início pela Audiência Pública e que, atendendo a requerimentos de autoria dos Deputados Lucio Mosquini, Hélder Salomão e Laércio Oliveira, seriam ouvidos os seguintes palestrantes: PAULO LOFREDA, Presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços - CEBRASSE;   EDGAR SEGATO NETO, Presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação - FEBRAC; EDUARDO TEODORO, autor da obra Eficiência do Pregão Eletrônico como Modalidade de Licitação Pública - Aspectos Jurídicos, e MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL, Superintendente Estadual de Compras e Licitações de Rondônia. O Presidente convidou os palestrantes e o Deputado Eduardo Cury para tomarem assento à mesa e, ato contínuo, concedeu a palavra ao presidente da FEBRAC. Este fez considerações sobre o setor que representa e apresentou uma série de sugestões de alteração da Lei 8.666. O Presidente registrou a presença do Deputado Vanderlei Macris, membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), que prestigiava a reunião, e, em seguida, concedeu a palavra ao segundo palestrante, Dr. Eduardo Teodoro. Este discorreu sobre o tema do livro de sua autoria, destacando, entre outros aspectos, questões relativas ao pregão eletrônico, à má-formação dos pregoeiros, à garantia contratual e ao seguro-garantia.  O Presidente convidou o Deputado Luiz Carlos Busato, Relator-Parcial, a tomar assento à mesa no lugar do Deputado Eduardo Cury e, ato contínuo, concedeu a palavra ao Sr. Márcio Rogério que, agradecendo o convite, apresentou suas sugestões para alteração da lei de licitações relativamente à qualificação técnica operacional dos licitantes, certidão de regularidade de execução de contratos, fase recursal única e garantias contratuais; também discorreu sobre o sistema de cartões adotado em Rondônia, que, segundo ele, veio facilitar a atuação do gestor. O Presidente registrou a presença do Deputado Vicente Cândido, Presidente da CFFC, que dias antes realizara seminário sobre a lei de licitações e o RDC, e concedeu a palavra ao Presidente da CEBRASSE. Antes, porém, o Presidente convidou o Deputado Laércio Oliveira para compor a mesa em lugar do Deputado Luiz Carlos Busato, que teve de se retirar. Com a palavra, o Sr. Paulo Lofreda discorreu sobre a entidade que representava e sobre os problemas do processo licitatório, destacando a preocupação do setor público com preço em detrimento da qualidade do produto a ser adquirido; discorreu também sobre a questão da qualificação do pregoeiro, da precarização dos contratos e dos pagamentos. Findas as apresentações, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Laércio Oliveira e, em seguida, aos oradores inscritos, Deputados Eduardo Cury, Lucio Mosquini, Hélder Salomão, Edmar Arruda, Vicente Cândido e Edinho Bez. Após considerações feitas também pelo Presidente, este concedeu a palavra aos convidados para responderem às perguntas e para suas considerações finais. O Presidente reiterou solicitação para que os convidados enviassem por escrito à Comissão suas considerações e respostas aos questionamentos feitos. Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, não foi realizada a segunda parte da reunião, de forma que NÃO FOI DELIBERADO o seguinte REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Edinho Bez - que "convida o presidente da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes, o senhor Roberto Lins Portella Nunes, para debater sobre a importância do setor e contribuir com sugestões no que tange as mudanças na Lei de Licitações". Sobre as próximas atividades da Comissão, o Presidente informou que a intenção era realizar na semana seguinte mais uma audiência pública, tendo como convidados o Prefeito do Rio, o Governador do Distrito Federal e o presidente da CNM, e que, na sequência, pretendia realizar espécie de mesa redonda para debater os relatórios preliminares que seriam apresentados posteriormente pelos relatores-parciais, para então submetê-los às entidades que foram ouvidas ao longo dos trabalhos da Comissão. Essa proposta essa que foi corroborada pelo Deputado Edmar Arruda. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Carlos Marun ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.