Às dez horas e três minutos do dia dez de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Registram presença os Deputados Geraldo Resende - Presidente; Alexandre Serfiotis - Vice-Presidente; Carmen Zanotto - Relatora; Adelmo Carneiro Leão, Andre Moura, Carlos Manato, Jorge Solla, Leandre, Lelo Coimbra, Luciano Ducci, Mandetta, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Renzo Braz, Toninho Pinheiro, Vanderlei Macris e Zenaide Maia - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, João Paulo Papa, Marcos Reategui, Misael Varella, Raimundo Gomes de Matos e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Milton Monti, Raquel Muniz, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. João, Hiran Gonçalves, Marcos Montes, Marcus Pestana, Mário Heringer, Osmar Terra e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião realizada no dia três de setembro de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada pelo Deputado Vitor Lippi. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram recebidos os seguintes expedientes: Of. 1077/15, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado João Paulo Papa (PSDB/SP) como suplente desta Comissão; Of. 081/15, do Deputado Jorge Solla, justificando sua ausência na reunião ordinária do dia três de setembro de dois mil e quinze, em virtude da participação de audiência com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia; Of. 385/15, do Ministério da Fazenda, informando a impossibilidade da participação do Senhor Fábio Franco Barbosa Fernandes, Subsecretário para Assuntos Econômicos da Secretaria Executiva do Ministério, por motivo de agenda e comunicou, também, a impossibilidade da participação do Senhor Manoel Carlos de Castro Pires, Chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por estar acompanhando o Ministro. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e deliberação de requerimentos. O Presidente anunciou ter sido a presente reunião convocada para a realização de audiência pública, com o seguinte tema: Debate sobre a PEC 01-A, de 2015, que “altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios”, atendendo os requerimentos Nºs 03 e 04, de 2015, de autoria do Deputado Odorico Monteiro. Ato contínuo, o Presidente convidou para tomar assento à Mesa as Senhoras Ana Maria Costa, Presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes; Fabiola Sulpino Vieira, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, representando o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e o Senhor Carlos Octávio Ocké Reis, Economista Doutor em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado Rio de Janeiro (Uerj) e membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco. Antes de passar a palavra aos convidados, esclareceu sobre os procedimentos a serem observados durante a audiência pública e informou que as apresentações dos expositores estariam disponíveis na página da Comissão no portal da Câmara dos Deputados. O Presidente passou a coordenação dos trabalhos ao Deputado Vitor Lippi, em razão de ter que se ausentar temporariamente da reunião. O Presidente em exercício passou a palavra ao Senhor Carlos Octávio Ocké. Ao retornar à Mesa dos trabalhos da Comissão, o Presidente, Deputado Geraldo Resende, passou a palavra à Senhora Ana Maria Costa e em seguida a Senhora Fabiola Sulpino. Findas as exposições, o Presidente passou a palavra à relatora Deputada Carmen Zanotto e na sequência aos Deputados inscritos. Manifestaram-se os Deputados Alexandre Serfiotis, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia. O Presidente concedeu a palavra aos palestrantes para suas respostas às perguntas da relatora e dos deputados inscritos. Findo o debate, os expositores apresentaram suas considerações finais sobre o tema. O Presidente agradeceu aos convidados por suas contribuições. Na sequência, informou ao colegiado a confirmação da presença do Senhor Arthur Chioro, Ministro de Estado da Saúde, no dia vinte e dois de setembro, terça-feira, às quatorze horas; a reunião dos Conselhos CONASS E CONASEMS, no Hotel Nacional, no dia vinte e três de setembro, pelo período da manhã, para o debate da PEC 01, de 2015 e a reunião de audiência pública da Comissão a ser realizada no dia vinte e quatro, com os representantes da Confederação Nacional dos Municípios – CNM; da Frente Nacional dos Prefeitos – FNP; da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE: e da União dos Vereadores do Brasil – UVB. Após o anúncio destas informações, comunicou que não haveria a deliberação dos requerimentos constantes da pauta, em virtude do início da Ordem do Dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Toninho Pinheiro - (PEC 1/2015) - que "solicita realização de audiência para os membros da Comissão Externa - PEC 01, de 2015 com a Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Roussef". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Vitor Lippi - (PEC 1/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos e União dos Vereadores do Brasil e União dos Legisladores e Legislativos Estaduais para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A de 2015". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, O Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e doze minutos, antes convocando reunião de audiência pública para o dia dezessete de setembro de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, no Plenário doze, com pauta a ser definida. E, para constar, eu ____________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária-Executiva lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Geraldo Resende _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.