Às dez horas e oito minutos do dia dez de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Ricardo Izar - Presidente; Laudivio Carvalho, Ronaldo Nogueira e Tereza Cristina - Vice-Presidentes; Ricardo Tripoli - Relator; Alexandre Serfiotis, Chico Lopes e Herculano Passos - Sub-Relator; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Antonio Bulhões, Aureo, Capitão Augusto, Goulart, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Ramos , Max Filho, Milton Monti, Penna e Raquel Muniz - Titulares; Arnaldo Jordy, Carlos Gomes, Daniel Coelho e Jefferson Campos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Evair de Melo, Evandro Roman, Izalci, Tenente Lúcio, Walter Alves e Weliton Prado, como não-membros. O Dep. Junior Marreca justificou sua ausência. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Neto, Fernando Jordão, Giovani Cherini, Nilto Tatto, Shéridan e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: e informou que se encontravam à disposição dos Parlamentares cópias da Ata da 8ª reunião, realizada em 3 de setembro de 2015 e indagou se havia a necessidade da sua leitura. O Dep. Ricardo Tripolli solicitou a dispensa da sua leitura. Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente fez a leitura da seguinte Correspondência Recebida: 1) Da Excelentíssima Senhora Patrícia Álvares Cruz, Juíza Corregedora da 9ª vara Criminal de Barra Funda/SP, que encaminha cópia do Processo Criminal nº 24.2012.8.26.0050, solicitada no Requerimento nº 9/2015, do Deputado Ricardo Tripoli, o qual, em vista do caráter sigiloso, estará à disposição dos senhores parlamentares na Secretaria da Comissão mediante autorização do Presidente e assinatura de termo de compromisso; 2) Do Excelentíssimo Senhor Raphael Silva Reis, Juiz da Vara Criminal da Comarca de Graccho Cardoso/SE, que encaminha cópia do Processo Criminal nº 201360290009 (77.2013.8.25.0003), solicitada no Requerimento nº 12/2015, do Deputado Ricardo Tripoli, o  qual, em vista do caráter sigiloso, estará à disposição dos senhores parlamentares na Secretaria da Comissão mediante autorização do Presidente e assinatura de termo de compromisso; 3) Da Senhora Fabíola Ribeiro Soares dos Santos, confirmando a participação do Senhor Carlos Frederico Queiroz, Secretário Municipal de Turismo de Natal/RN, na audiência de hoje, atendendo ao Requerimento nº 45/2015, do Deputado Ricardo Izar; 4) Do Deputado Júnior Marreca, comunicando que, devido a problemas de saúde, está afastado das atividades parlamentares durante esta semana. ORDEM DO DIA:  Audiência Pública. Tema: A exploração de dromedários visando ao turismo nas praias do Rio Grande do Norte. Convidada: 1) Drª Rossana Mary Sudário, Promotora do Meio Ambiente de Natal/RN. Convocados na qualidade de testemunhas: 1) Sr. Carlos Nobre, representando o Sr. José França, Secretário de Estado do Meio Ambiente/RN (Requerimento nº 45/15 – do Deputado Ricardo Izar); 2) Sr. Carlos Frederico Queiroz, Secretário Municipal de Turismo de Natal/RN (Requerimento nº 45/15 – do Deputado Ricardo Izar); e 3) Fábio Chaves, morador da cidade de São Paulo/SP, responsável pela criação da petição pública contra o uso de dromedários no Rio Grande do Norte; convocada como investigada: 1) Srª Cleide Batista Gomes, sócia-proprietária da Dromedunas e representante do Senhor Philippe Landrye (Requerimento nº 1/15 – do Deputado Ricardo Izar). O Senhor Presidente convidou a tomar assento à mesa o Sr. Carlos Nobre, representando o Sr. José França, Secretário de Estado do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte e comunicou-lhe que seu depoimento seria na condição de testemunha, advertindo-lhe que a testemunha tem o dever de dizer a verdade. A seguir, prestou o juramento legal.  Antes de conceder a palavra ao Sr. Carlos Nobre, o Senhor Presidente informou aos parlamentares sobre as normas regimentais estabelecidas para os depoimentos e inquirições. O Senhor Presidente informou ainda que a Excelentíssima Senhora Promotora Rossana Mary Sudário foi convidada para participar desta audiência na qualidade de representante do Ministério Público, nos termos do Requerimento nº 46, do Deputado Ricardo Izar, mas que, por motivos de logística, informou a impossibilidade de seu comparecimento.  A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. Carlos Nobre para fazer seu depoimento. Após, inquiriram a testemunha os Dep. Ricardo Tripolli e Ricardo Izar. A testemunha encaminhou à comissão documentos objeto do seu depoimento. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a tomar assento à mesa o Sr. Carlos Frederico Queiroz que, após prestar compromisso legal, prestou seu depoimento. Inquiriram a testemunha os Dep. Ricardo Tripolli e Ricardo Izar. O Dep. Herculano Passos teceu considerações sobre a questão de exploração de animais em atividades econômicas. A seguir, o Senhor Presidente convidou a tomar assento à mesa o Sr. Fábio Chaves que, após fazer seu compromisso legal, prestou seu depoimento. Após breve relato da testemunha, o Senhor Presidente autorizou a exibição de vídeo realizado por turistas nas dunas de Genipabu, em Natal, sobre a possível exploração de dromedários. A testemunha foi inquirida pelo Dep. Ricardo Tripolli. Logo após, o Senhor Presidente convidou à mesa à Srª Cleide Batista Gomes e a advertiu que foi convocada na qualidade de investigada, tendo em vista o teor do requerimento aprovado, sendo-lhe garantidos os seus direitos constitucionais contra a autoincriminação; o direito de ser assistida por advogado ou, em falta deste, de ser-lhe nomeado defensor ad hoc, e de com este comunicar-se, pessoal e reservadamente, durante o curso do depoimento; e o direito de ver respeitadas, sempre em seu próprio benefício, as prerrogativas profissionais previstas no art. 7º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Esclareceu ainda que a sua colaboração para a elucidação dos fatos certamente terá efeito nas conclusões desta CPI e que a versão apresentada nesta assentada poder-lhe-á atrair outros benefícios que a lei lhe garante. A seguir, o Senhor Presidente concedeu-lhe a palavra. A testemunha exibiu vídeo esclarecedor sobre a constituição da empresa Dromedunas, sua missão e valores. O Relator solicitou ao Senhor Presidente que autorizasse a exibição do vídeo encaminhado pelo Sr. Fábio Chaves, sendo atendido. Após, o Senhor Presidente a inquiriu sobre o vídeo. A investigada esclareceu sobre os cuidados que dispensa aos animais quando os utiliza nas dunas. Inquiriram a investigada os Dep. Ricardo Tripolli, Chico Lopes e Ronaldo Nogueira, que lhe solicitou o plano de investimento da empresa. Foi inquirida ainda pelo Dep. Ricardo Izar. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, antes convocando Reunião Ordinária para o dia 15/09/2015, às 14h00, em plenário a definir, para esclarecer a matança de cães que teria ocorrido na cidade de Santa Cruz do Arari/PA com a presença do senhor Marcelo Pamplona – Prefeito daquela cidade e da senhora Maria de Jesus Barbosa Parduil – mãe de Lucas, testemunha morta em virtude dos desdobramentos do suposto canicídio. Ao agradecer a investigada pelo seu depoimento, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que, a seguir, a comissão faria diligência no zoológico de Brasília, a fim de apurar denúncias de maus tratos ao leão “dengo”, e encerrou a reunião às onze horas e quarenta e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta comissão e as notas taquigráficas, após serem degravadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Paulo Sérgio Santos, secretário-executivo de comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Ricardo Izar, ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.