A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.093/2014, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Rogério Rosso, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Tadeu Alencar, Chico Alencar e Wadih Damous.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Aguinaldo Ribeiro, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Fufuca, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Betinho Gomes, Bonifácio de Andrada, Bruno Covas, Capitão Augusto, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Décio Lima, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Felipe Maia, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, Indio da Costa, Jhc, José Carlos Aleluia, José Fogaça , Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luciano Ducci, Luis Tibé, Luiz Couto, Luiz Sérgio, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Padre João, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Pedro Cunha Lima, Raul Jungmann, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli, Wadih Damous, Daniel Almeida, Delegado Éder Mauro, Efraim Filho, Félix Mendonça Júnior, Hildo Rocha, Jefferson Campos, Laudivio Carvalho, Odelmo Leão, Reginaldo Lopes, Ricardo Barros, Valtenir Pereira e Vitor Valim.

Sala da Comissão, em 10 de setembro de 2015.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente