Às dez horas e um minuto do dia três de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Rômulo Gouveia. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Rômulo Gouveia - Presidente; Hugo Leal e Rogério Peninha Mendonça - Vice-Presidentes; Julio Lopes - Relator; Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Valle, Altineu Côrtes, Augusto Carvalho, Celso Russomanno, Esperidião Amin, Fabricio Oliveira, Gonzaga Patriota, Júlio Delgado, Luiz Couto, Nelson Marquezelli, Subtenente Gonzaga e Walter Ihoshi - Titulares; Aureo, Ezequiel Fonseca, Flávia Morais, Gorete Pereira, Goulart, Hildo Rocha, Jair Bolsonaro, Josi Nunes, Juscelino Filho, Luiz Carlos Ramos , Marcus Vicente, Raimundo Gomes de Matos e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim e Izalci, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Bruno Araújo, Caetano, Erivelton Santana, Marquinho Mendes, Nelson Marchezan Junior, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino, Paulo Abi-Ackel e Paulo Feijó. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 1º de setembro do corrente ano. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata da reunião anterior, o Presidente consultou se ficaria dispensa a leitura da Ata. O Deputado Augusto Carvalho solicitou a dispensa, no que foi atendido. Em discussão, não havendo quem quisesse discuti-la, anunciou a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Secretaria da Comissão recebeu o seguine expediente: Ofício nº 127/15, do Deputado Júlio Lopes, justificando sua ausência na reunião do dia 1º/9/15, em virtude de encontrar-se em missão oficial juntamente com o Presidente desta Casa e, em cumprimento de sua agenda no Rio de Janeiro, retornando às 18 horas da citada data. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública com os seguintes convidados: 1 - Juíza Raquel Santos Chripino, da 1ª Vara de Família de São João de Meriti/RJ; 2 - Ex-Senador Pedro Simon, autor da Lei do Registro Civil Único (Lei 9.454/1997), que justificou sua ausência na audiência pública de hoje e colocou-se a disposição em nova data. No segundo item haverá deliberação de requerimentos. O Senhor Presidente concedeu a palavra a Juíza de Direito, Senhora Raquel Santos Chripino. Participaram dos debates os Deputados Júlio Lopes, Sóstenes Cavalcante e Celso Russomanno. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou o segundo item da pauta.  B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775-2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências", com a participação da Senhora Patrícia Naves, representante do Colégio Registral de Minas Gerais. Em votação. Encaminhou a votação o autor, o requerimento foi APROVADO; 2 - REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PL 1775/2015) - que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências", com a presença do Ministro Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE. O Deputado Augusto Carvalho subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. O requerimento foi APROVADO; Às dez horas e cinquenta e um minutos  assumiu a Presidência o Deputado Júlio Lopes e anunciou o a votação do próximo requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - (PL 1775/2015) - que "solicita sejam convidados membros do Tribunal Superior Eleitoral - TSE a comparecer a esta comissão para prestar informações/esclarecimentos sobre o PL 1775/2015". Encaminhou a votação o autor. O requerimento foi APROVADO. Às dez horas e cinquenta e seis minutos reassumiu a Presidência o Deputado Rômulo Gouveia e anunciou o requerimento seguinte. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Julio Lopes - (PL 1775/2015) - que "requer o encaminhamento de pedido de informações para subsidiar o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN)", dirigido ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, conforme documento anexo ao requerimento, que elenca as perguntas. Em votação. Encaminhou a votação o autor. O requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quatro minutos, antes, porém, informou que haverá reunião no dia dez do corrente mês, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, em Plenário que será informado oportunamente, com a seguinte pauta: Audiência Pública com os seguintes convidados: 1 - Ministro Carlos Eduardo Gabas, Ministro de Estado da Previdência Social; 2 - Professor Pedro Estevam Serrano, Advogado, Jurista e Constitucionalista; 3 - Senhora Lara Caracciolo Amorelli, Diretora de Passaportes e Impressos da Casa da Moeda do Brasil, para debaterem sobre a proposição em análise. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental da Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rômulo Gouveia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.