Às dez horas e quatorze minutos do dia oito de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 11 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; os Deputados Leo de Brito - Vice-Presidente; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rafael Motta e Rodrigo Martins - Sub-Relatores; Alice Portugal, Aluisio Mendes, Delegado Éder Mauro, Fábio Sousa, Jean Wyllys, Odelmo Leão, Rogério Peninha Mendonça e Ronaldo Nogueira - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bruna Furlan, Bruno Covas, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Margarida Salomão, Nelson Marchezan Junior e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira e Carlos Henrique Gaguim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Cabuçu Borges, Evandro Roman, João Arruda, Laerte Bessa, Odorico Monteiro, Pr. Marco Feliciano, Sandro Alex, Silas Freire e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Leo de Brito, declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos parlamentares cópia das Atas das reuniões anteriores, 8ª e 9ª reuniões ordinárias da Comissão realizadas nos dias 1 e 3 de setembro de 2015. Indagou se haveria a necessidade de leitura das atas. O Dep. Daniel Coelho solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem quisesse discuti-las, e submetida à votação, as Atas foram aprovadas sem restrições. ORDEM DO DIA: A – Deliberação de Requerimentos: item 1 - REQUERIMENTO Nº 56/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - (RCP 10/2015) - que "requer convidar palestrante para participar da Audiência Pública que discutirá os crimes cibernéticos no Brasil, com a senhora, Patrícia Peck Pinheiro , advogada especialista em Direito Digital". Encaminharam a votação os Deputados Rogério Peninha Mendonça e Margarida Salomão. APROVADO, com a inclusão do professor Pedro Mizukami, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas. Subscrito pela Deputada Margarida Salomão. 2 - REQUERIMENTO Nº 58/15 - do Sr. Odelmo Leão - (RCP 10/2015) - que "requer convite ao sr. Ronaldo Lemos - Advogado, Professor e Pesquisador em temas de tecnologia e um dos principais criadores do Marco Civil da Internet, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 61/15 - do Sr. Jean Wyllys - (RCP 10/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide os responsáveis pelo perfil "Faca na Caveira" para prestar depoimento". APROVADO. B - Audiência pública com a presença da senhora Heloiza de Almeida Prado Botelho Egas - Coordenadora -Geral de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; o senhor Pedro Affonso Duarte Hartung – do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, e com o Senador Magno Malta - Presidente da CPI que investigou a Pedofilia na Internet. A audiência decorre da aprovação dos requerimentos ns. 4/2015, de autoria da Deputada Mariana Carvalho; 16/2015, de autoria do Deputado João Arruda; 28/2015, de autoria da Deputada Alice Portugal, 50/2015, de autoria do Deputado Fábio Sousa; e 51 e 53/2015, do Deputado Rafael Motta. O Presidente convidou para compor a Mesa a senhora Heloiza de Almeida Prado Botelho Egas e o senhor Pedro Affonso Duarte Hartung. Usou da palavra a senhora Heloiza Almeida Prado Botelho Egas. Passou a integrar a mesa e desde logo usou da palavra o Senador Magno Malta. Também se pronunciou o senhor Pedro Affonso Duarte Hartung. Interpelou o convidado o Sub-relator, Deputado Rafael Motta. A Deputada Mariana Carvalho assumiu a Presidência dos trabalhos. Usaram da palavra os Deputados Rodrigo Martins, Leo de Brito, Jean Wyllys, Arnaldo Faria de Sá, Esperidião Amin, Delegado Éder Mauro, Mariana Carvalho e Átila Lira. Foi concedida a palavra aos convidados para responderem aos questionamentos e para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e dois minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia dez de setembro, quinta-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.