Às quatorze horas e trinta minutos do dia nove de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Aelton Freitas - Presidente; Zenaide Maia, Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Conceição Sampaio, Dr. Jorge Silva, Dulce Miranda, Luizianne Lins, Mandetta, Misael Varella, Pastor Eurico, Pedro Vilela e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, Otavio Leite, Paulo Foletto, Professora Marcivania e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Baldy, Ana Perugini, Arnaldo Faria de Sá, César Halum, Danilo Forte, Diego Garcia, Evair de Melo, Keiko Ota, Leandre, Lincoln Portela, Lobbe Neto, Luiz Carlos Ramos, Mara Gabrilli, Moses Rodrigues, Odorico Monteiro, Pedro Fernandes, Professor Victório Galli e Roney Nemer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Deley, Elizeu Dionizio , Geraldo Resende, Maria do Rosário e Soraya Santos. ABERTURA: A Presidente, deputada Professora Marcivania, declarou aberta a Reunião Ordinária de Audiência Pública para discutir o acesso, permanência e aprendizagem das crianças, jovens e adultos autistas no sistema escolar regular, em atendimento aos Requerimentos nº 27/2015-CPD e nº 97/2015-CE, ambos de sua autoria. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Presidente convidou para tomar assento à mesa a senhora Marisa Furia Silva, Presidente da Associação Brasileira de Autismo – ABRA; Jani Betânia Souza Capiberibe, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá; Cristiane da Silva Barbosa, Psicopedagoga e associada da Associação Santanense dos Deficientes do Amapá; Adriana Alves, especialista em Educação e Coordenadora do Programa Desabafo Autista & Asperger; a senhora Martinha Clarete Dutra dos Santos, Diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação; a senhora Livia Magalhães, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB-DF; o senhor Waldir Macieira da Costa Filho, Conselheiro do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência e a senhora Renata Tibyriçá, Defensora Pública do Estado de São Paulo, representando o senhor Fernando Cottta, Diretor-Presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil. Em seguida, a Presidente cumprimentou todos os presentes, informou as regras procedimentais pertinentes à condução da reunião em curso e registrou a presença da senhora Margareth Kalil Splair, membro consultor da Comissão dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF. Dando continuidade, concedeu a palavra aos senhores palestrantes para as suas exposições. Falaram subsequentemente as senhoras Marisa Furia Silva, Jani Betânia Souza Capiberibe, Cristiane da Silva Barbosa, Adriana Alves, Livia Magalhães e o senhor Waldir Macieira da Costa Filho, que fez alusão ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 2846/2010, de autoria do deputado Eduardo Barbosa e relatoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, cujo parecer foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Segundo o palestrante, o colegiado do CONADE, não concorda com o PDC nº 2846/2010, uma vez que susta a obrigatoriedade de matrícula dos estudantes com deficiência no sistema regular de ensino. Logo após, o Deputado Eduardo Barbosa solicitou a fala e esclareceu que o PDC nº 2846/2010 susta a Resolução do CNE porque esta fere a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação, uma vez que obriga a matrícula de pessoas com deficiência na rede regular de ensino e, segundo o deputado, o ensino inclusivo não deve excluir a educação especial, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Em seguida, a Presidente passou a palavra à senhora Martinha Clarete Dutra dos Santos, que fez a sua exposição e, logo após, falou a senhora Renata Tibyriçá. A deputada Professora Marcivania precisou se ausentar para comparecer ao Plenário Ulysses Guimarães e o deputado Eduardo Barbosa a substituiu. Dando continuidade ao debate, falaram os deputados Carmen Zanotto, Otávio Leite e Givaldo Carimbão. A Presidente passou a palavra à senhora Lívia Magalhães para que ela respondesse às indagações feitas pelos parlamentares. Manifestou-se também a senhora Renata Tybiriçá. Em seguida, houve a participação do público. Falaram os senhores Airton Farias, Diretor do Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais da 612 Sul; Gicileide F. de Oliveira, Vice-Diretora do Centro de Ensino Especial 01 do Guará e Ana Cristina, Coordenadora da Educação Especial do GDF. Ao final, a Presidente passou a palavra aos palestrantes para fazerem as suas considerações finais. A senhora Martinha Clarete Dutra falou e foi interpelada pelo deputado Otávio Leite. Em seguida, a senhora Martinha Clarete deixou a mesa de debates em função de outros compromissos. Logo após, falou o senhor Waldir Macieira. A deputada Professora Marcivania passou a palavra à deputada Mara Gabrilli para que ela fizesse as suas considerações. Dando continuidade aos trabalhos, falaram as senhoras Cristiane da Silva Barbosa, Jani Betânia Souza Capiberibe, Lívia Magalhães, Adriana Alves e Marisa Furia Silva. Ao final, a Presidente agradeceu a presença dos palestrantes por suas importantes contribuições para o debate, bem como a dos membros e a dos demais presentes, que muito haviam enriquecido a exploração do tema em questão, e sugeriu a realização de um seminário e de novas audiências para tratar da educação de pessoas com outras deficiências. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião ordinária de Audiência Pública às dezoito horas e trinta e quatro minutos, antes tendo anunciada a realização da próxima reunião deliberativa ordinária para o dia dezesseis de setembro do corrente ano, às quatorze horas. E, para constar, eu, ____________________, Hérica Souza, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pela Presidente, deputada Professora Marcivania ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxx.