A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, contra os votos dos Deputados André de Paula, José Roberto Arruda, Ney Lopes, Rodrigo Maia, Vilmar Rocha, José Ivo Sartori, Mendes Ribeiro Filho, Eduardo Paes, Juíza Denise Frossard, Wilson Santos, Ibrahim Abi-Ackel, Alceu Collares e Ildeu Araújo, pela admissibilidade, com 2 emendas saneadoras, da Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Maurício Rands. Os Deputados Ildeu Araújo, Inácio Arruda, Vicente Arruda, Antônio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard, Eduardo Paes, Wilson Santos e Alceu Collares apresentaram votos em separados e as Bancadas do PCdoB e PSB, declarações de voto .

             Dos 44 destaques apresentados, os de nºs 1, 3, 4, 6, 8, 9, 11, 12, 17, 18, 19, 23, 27, 28, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43 e 44 foram inadmitidos (em globo), os de nºs 5, 7, 16, 25 e 38, rejeitados, os de nºs 2, 10, 13, 14, 20, 21, 22, 26 e 31, prejudicados, e os demais de nºs 15, 24, 29 e 30, retirados pelos autores.

             Participaram da votação nominal os Senhores Deputados:

             Luiz Eduardo Greenhalgh – Presidente, Patrus Ananias, Eduardo Paes e Juíza Denise Frossard – Vice-Presidentes, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Maurício Rands, Professor Luizinho, Paulo Pimenta, Rubinelli, Sigmaringa Seixas, André de Paula, Antônio Carlos Magalhães Neto, Darci Coelho, José Roberto Arruda, Mendonça Prado, Ney Lopes, Paulo Magalhães, Robson Tuma, Rodrigo Maia, Vilmar Rocha, Asdrúbal Bentes, José Divino, José Ivo Sartori, Mendes Ribeiro, Osmar Serraglio, Sandra Rosado, Wilson Santiago, Alberto Goldman, Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Carlos Pannunzio, Inaldo Leitão, Vicente Arruda, Wilson Santos, Ibrahim Abi-Ackel, Ricardo Fiúza, Antônio Cruz, Iris Simões, Roberto Jefferson, Vicente Cascione, Almeida de Jesus, Bispo Rodrigues, Edmar Moreira, Jaime Martins, João Paulo Gomes da Silva, Maurício Quintela Lessa, B. Sá, Alceu Collares, André Zacharow, Inácio Arruda, Ildeu Araújo, César Medeiros, Paulo Afonso, Eduardo Campos, Renato Casagrande, Rogério Silva e Sarney Filho.

Sala da Comissão, em 05 de junho de 2003

Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH

Presidente