CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDAS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADAS À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SUSPEITOS E PREJUDICIAIS AO INTERESSE PÚBLICO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 de setembro de 2015.

Às quinze horas e nove minutos do dia nove de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Marcos Rotta - Presidente; Miguel Haddad, Carlos Zarattini e Marcelo Squassoni - Vice-Presidentes; José Rocha - Relator; Aguinaldo Ribeiro, Alexandre Baldy, Andre Moura, Arnaldo Jordy, Augusto Coutinho , Bebeto, Betinho Gomes, Beto Salame, Carlos Melles, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, Diego Andrade, Edio Lopes, Fabio Reis, Macedo e Paulo Magalhães - Titulares; Adail Carneiro, André Fufuca, Antonio Carlos Mendes Thame, Daniel Vilela, Goulart, Heuler Cruvinel, João Gualberto, Jorge Tadeu Mudalen, Luis Tibé, Luiz Carlos Ramos, Mauro Pereira, Paulão, Reginaldo Lopes, Sergio Vidigal, Wadson Ribeiro e Wilson Filho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, André Figueiredo, Bilac Pinto e Fabio Garcia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia três de setembro de dois mil e quinze. A pedido do Deputado Betinho Gomes, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondências recebidas e a publicação desse extrato na página da Comissão. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA - do Sr. Reginaldo Lopes - requer preferência para votação dos Requerimentos nºs 111/15 e 83/15. APROVADO. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 111/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação dos Senhores Wesley Batista e Joesley Batista, principais acionistas da JBS". REJEITADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Wesley Batista, presidente global da empresa JBS, para prestar depoimento nesta CPI". REJEITADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 236/15 - do Sr. Bebeto - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestarem depoimento a esta Comissão, na condição de testemunhas, dos Srs. Wesley Batista e Joesley Batista, principais acionistas da JBS". REJEITADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 83/15 - do Sr. João Gualberto - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Sr. TAIGUARA RODRIGUES DOS SANTOS, para prestar depoimento, na condição de testemunha". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 110/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Taiguara Rodrigues dos Santos, proprietário da empresa de engenharia Exergia Brasil, contratada pela Odebrecht para trabalhar na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - dos Srs. Miguel Haddad e Raul Jungmann - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do senhor Eike Batista, do Grupo EBX" APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - dos Srs. Miguel Haddad e João Gualberto - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. IVAN RAMALHO, Secretario-Executo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Presidente do Comitê de Financiamento e Garantia às Exportações - COFIG, para prestar depoimento". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Wilson Zanatta, fundador da empresa LBR Lácteos, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Dalton Avancini, ex-diretor presidente da empresa Camargo Corrêa, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 48/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Ivan João Guimarães Ramalho, presidente do Conselho de Administração do BNDES e membro do Conselho de Administração do BNDESPAR, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Eike Batista, fundador do Grupo EBX, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Marcos Póvoa, ex-presidente da empresa LBR Lácteos, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 70/15 - do Sr. Sergio Vidigal - (RCP 14/2015) - que "requer a convocação do Sr. Eike Batista para prestar esclarecimentos nesta CPI". APROVADO.  14 - REQUERIMENTO Nº 120/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA, para, na condição de testemunha, prestar depoimento". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 15 - REQUERIMENTO Nº 147/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Dalton Avancini". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 187/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer que o senhor Antônio Delfim Netto seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos das operações de crédito firmadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Delfim Netto é economista e professor emérito da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, ocupou os postos de Ministro da Fazenda, da Agricultura e de Ministro-Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, e foi Deputado Federal por cinco mandatos". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 188/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer que o senhor José Augusto de Castro seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos das operações de crédito firmadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES. José Augusto de Castro é Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 206/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de implantação da Linha 15 - Prata do Metro de São Paulo -, em sistema de Monotrilho no trecho entre as estações Vila Prudente e Hospital Cidade Tiradentes por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)". APROVADO, COM INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS DO METRÔ DOS DEMAIS ESTADOS E DO BRT DE BELO HORIZONTE E DISTRITO FEDERAL. 19 - REQUERIMENTO Nº 207/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de implantação da Linha 6 - Laranja do Metro/SP, compreendendo a construção de trecho de 13,5km de trilhos entre a Vila Brasilândia e a Estação São Joaquim, 15 estações, 1 pátio e a aquisição de 22 trens com 6 carros cada por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 208/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de aquisição de 35 trens com 8 carros cada para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 209/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de expansão da rede metroviária da cidade de São Paulo pela extensão da linha 5 do Metro por 11,5km ligando a estação Largo Treze da Linha 5 a Estação Chácara Klabin da Linha 2 desenvolvido por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)". APROVADO.  22 - REQUERIMENTO Nº 241/15 - do Sr. Miguel Haddad - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, na condição de testemunha, do ex-presidente do frigorífico Independência, Sr. GRACIANO ROBERTO RUSSO". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 243/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Eike Batista do Grupo EBX". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 245/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Fersen Lambranho, Copresidente do Conselho de Administração da LBR Lácteo Brasil SA, para prestar esclarecimentos". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 248/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer sejam convocados o Presidente e o Diretor Financeiro da MARFRIG Group, para que prestem esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre as sociedades que dirigem e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 251/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer sejam convocados o Presidente e o Diretor Financeiro LBR LACTEOS BRASIL, para que prestem esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre as sociedades que dirigem e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, antes convocando nova reunião para o dia  dez de setembro de dois mil e quinze, quinta-feira, às nove horas. E para constar, eu ____________, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rotta ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxx.