Às dez horas e vinte e nove minutos do dia nove de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Lelo Coimbra e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Arnon Bezerra, Brunny, Caio Narcio, Celso Jacob, Damião Feliciano, Giuseppe Vecci, Givaldo Carimbão, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci, Josi Nunes, Leônidas Cristino, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Max Filho, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Orlando Silva, Pedro Fernandes, Pedro Uczai, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Victor Mendes e Waldenor Pereira - Titulares; Átila Lira, Baleia Rossi, Celso Pansera, César Halum, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Fabio Garcia, Geraldo Resende, Helder Salomão, Jorginho Mello, Kaio Maniçoba, Keiko Ota, Leandre, Leo de Brito, Luiz Carlos Ramos, Odorico Monteiro, Toninho Pinheiro, Valtenir Pereira, Wadson Ribeiro, Wilson Filho e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evair de Melo, Mário Negromonte Jr., Pedro Cunha Lima, Rubens Bueno e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Neto, Professora Dorinha Seabra Rezende e Zeca Dirceu. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências o Deputado Kaio Maniçoba, nas reuniões dos dias de 01 a 03 de setembro do presente, por motivo de Missão Oficial pela CPI da Petrobrás, na forma do MEM.GKM 031/2015; e a Deputada Professora Marcivânia, nas reuniões dos dias treze e vinte e cinco de agosto do presente, por motivo de agenda parlamentar, na forma do Ofício nº 038/2015, e na reunião do dia três de setembro do presente ano, por motivo de saúde, na forma do Ofício nº 49/2015. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 45ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em dois de setembro do presente; 46ª reunião, ordinária de audiência pública, realizada em três de setembro do presente; e 47ª reunião, ordinária de audiência pública, realizada em oito de setembro do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Lelo Coimbra.  Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. O Presidente registrou a presença da Presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE, Carina Vitral. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de dois a oito de setembro do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. O Presidente ressaltou que de acordo com o rito de procedimentos que foi aprovado pela Comissão na reunião do dia vinte e sete de maio, foi acordado que um projeto pautado por três reuniões em que o Relator estiver ausente, poderá ser designado Relator substituto dentre os presentes que se interessem pelo tema. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos sobre a Mesa. O Deputado Professor Victório Galli apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 4.435/12 – de sua autoria - que "acrescenta §5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de educação a distância no ensino fundamental e médio".  Em votação, foi aprovada a retirada de pauta do PL nº 4.435/2012. A Relatora, Deputada Ana Perugini, apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 53/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "cria a Semana Nacional da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas de ensino fundamental e médio". O Presidente retirou de pauta de ofício. O Deputado Nilson Pinto apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 325/15 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre o fornecimento de uniforme e material escolar na educação básica". O autor fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovada a retirada de pauta do PL nº 325/2015. O Deputado Rômulo Gouveia, autor do PROJETO DE LEI Nº 454/15 - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos nos adolescentes matriculados na rede de ensino", informou que vai retirar o mesmo de tramitação. Assim, o Presidente retirou de pauta de ofício. O Deputado Sérgio Vidigal apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 885/15 - do Sr. Mário Heringer - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras". Em votação, foi aprovada a retirada de pauta do PL nº 885/2015. O Deputado Cesar Halum apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 1.108/15 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio". (Apensado: PL 2045/2015). Em votação, foi aprovada a retirada de pauta do PL nº 1.108/2015. O Presidente anunciou a deliberação dos itens constantes da pauta. REQUERIMENTO Nº 120/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, com a finalidade de discutir as questões de publicações cientificas no Brasil, a ser realizada em data de comum acordo entre os presidentes das duas comissões. Ausente o autor, o Presidente retirou de pauta. REQUERIMENTO Nº 121/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "solicita a realização de audiência pública com a presença do Senhor Renato Janine Ribeiro, Ministro de Estado da Educação; do Senhor Ricardo Berzoini, Ministro de Estado das Comunicações; do Senhor Eduardo Dechamps, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; e do Senhor Alessio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, a fim de esclarecerem sobre a legislação, arrecadação e destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e os resultados do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)". Ausente a autora, o Deputado Nilson Pinto subscreveu e fez o encaminhamento. Fizeram uso da palavra os Deputados Rogério Marinho e Lobbe Neto, que sugeriu convidar o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI, Deputado Fábio Sousa, para participar da audiência pública. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a inclusão do Presidente da CCTCI, Fábio Sousa, entre os convidados. REQUERIMENTO Nº 122/15 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer que seja realizado Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com vistas a democratizar o debate sobre a implementação do Plano Nacional de Educação". O autor fez o encaminhamento. O Deputado Pedro Uczai fez uso da palavra e sugeriu que a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação participe do Seminário. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a participação da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação. PROJETO DE LEI Nº 2.598/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação". (Apensados: PL 3265/2008 (Apensados: PL 7694/2010 (Apensados: PL 7988/2010, PL 326/2011, PL 3820/2012 e PL 4616/2012), PL 248/2011, PL 1963/2011, PL 5998/2013 e PL 1977/2015), PL 4474/2008 (Apensado: PL 4346/2012), PL 6050/2009, PL 6103/2009, PL 6482/2009, PL 6550/2009 (Apensados: PL 5577/2013 e PL 6029/2013), PL 2592/2011, PL 5449/2013, PL 8056/2014, PL 937/2015 e PL 1129/2015). Ausente o Relator, Deputado Zeca Dirceu, o Presidente designou como Relator substituto o Deputado Pedro Uczai para fazer a leitura do parecer do Deputado Zeca Dirceu. O Deputado Pedro Uczai usou da palavra para defender o parecer do Deputado Zeca Dirceu. Discutiram a matéria os Deputados Rogério Marinho, Rubens Bueno, Lelo Coimbra, Angelim,  Leônidas Cristino e Nilson Pinto. O Deputado Rogério Marinho solicitou a retirada de pauta por duas sessões para melhor análise da proposição. O Relator substituto concordou. O Presidente retirou de pauta. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/15 - do Sr. Sergio Zveiter - que "susta dispositivos do art. 3º da Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro de 2014". (Apensados: PDC 33/2015 e PDC 104/2015). Os Deputados Reginaldo Lopes e Lobbe Neto fizeram uso da palavra. Ausente o Relator, Deputado Zeca Dirceu, o Presidente retirou de pauta. O Deputado Pedro Uczai apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 141/15 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "susta a aplicação da Portaria Normativa nº 8, de 2 de julho de 2015 do Ministério da Educação, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2015 e dá outras providências". O autor fez o encaminhamento. Fizeram uso da palavra o Relator, Deputado Rogério Marinho, o autor, Deputado Pedro Cunha Lima, além dos Deputados Reginaldo Lopes, Celso Jacob, Ságuas Moraes e Reginaldo Lopes. Em votação, foi aprovada a retirada de pauta do PDC nº 141/2015. PROJETO DE LEI Nº 8.189/14 - do Senado Federal - Lindbergh Farias - (PLS 377/2011) - que "institui o Dia Nacional da Síndrome de Down". (Apensado: PL 3514/2012). O Relator, Deputado Kaio Maniçoba, usou da palavra para defender seu parecer. Discutiu a matéria o Deputado Lelo Coimbra. Em votação, foi aprovado o parecer. PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 34/15 - do Sr. Max Filho - que "propõe que a Comissão de Educação realize ato de fiscalização e controle no Programa de Apoio à Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Reuni, a fim de acompanhar a reestruturação e expansão das universidades federais no País". Ausente o Relator, Deputado Betinho Gomes, o Presidente designou como Relator substituto o Deputado Rogério Marinho, que fez a leitura do parecer do Deputado Betinho Gomes. Discutiram a matéria os Deputados Pedro Uczai, Max Filho, Nilson Pinto, Waldenor Pereira e Alice Portugal. O Presidente sugeriu a realização de audiência pública sobre o tema antes de deliberar sobre a proposta. O autor afirmou que uma iniciativa não prejudica a outra e que gostaria de seguir a deliberação. Em votação por processo simbólico, foi aprovado o parecer do Deputado Betinho Gomes, com votos contrários dos Deputados Alice Portugal, Aliel Machado, Angelim, Arnon Bezerra, Elcione Barbalho, Josi Nunes, Pedro Uczai, Reginaldo Lopes e Waldenor Pereira. Os Deputados Pedro Uczai e Reginaldo Lopes pediram a verificação nominal de votação.  O Deputado Arnon Bezerra registrou o seu voto de obstrução. O Presidente encerrou a ordem do dia por falta de quórum. Não foram deliberados o Requerimento nº 120/2015, os Projetos de Decreto Legislativo n^os 32/2015 e 141/2015, e os Projetos de Lei n^os 2.742/2008, 6.516/2009, 7.336/2010, 554/2011, 2.107/2011, 2.776/2011, 4.753/2012, 5.326/2013, 6.346/2013, 7.029/2013, 7.726/2014, 7.893/2014,  8.291/2014, 5/2015, 485/2015, 560/2015, 662/2015, 1.460/2015, 1.481/2015 e 2.084/2015. O Presidente convocou reunião ordinária de audiência pública, conjunta com a Comissão de Defesa de Direitos das Pessoas com Deficiência, para quarta-feira, nove de setembro do presente, às quatorze horas,  e reunião, ordinária deliberativa para quarta-feira, dia dezesseis de setembro, às dez horas para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às doze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX .