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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 4.313, DE 1998
III - PARECER DA COMISSÃO
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.313/98, e dos de nºs 4.596/01, 4.613/01, apensados, com substitutivo, nos termos do Parecer, com complementação de voto, do Relator, Deputado José Antonio Almeida. O Deputado Jarbas Lima apresentou voto em separado. Participaram da votação os Senhores Deputados: Inaldo Leitão - Presidente, Zenaldo Coutinho e Osmar Serraglio, Vice-Presidentes, Alceu Collares, Alexandre Cardoso, André Benassi, Cezar Schirmer, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Dr. Antonio Cruz, Edmar Moreira, Edmundo Galdino, Fernando Coruja, Fernando Gonçalves, Geraldo Magela, Gerson Peres, Iédio Rosa, Jaime Martins, José Antonio Almeida, José Dirceu, José Genoíno, José Roberto Batochio, Júlio Redecker, Luciano Bivar, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcos Rolim, Mendes Ribeiro Filho, Moroni Torgan, Murilo Domingos, Nelson Marchezan, Nelson Otoch, Nelson Trad, Paes Landim, Paulo Magalhães, Renato Vianna, Roland Lavigne, Sérgio Carvalho, Vicente Arruda, Vilmar Rocha, Zulaiê Cobra, Ary Kara, Átila Lins, Bispo Wanderval, Cleonâncio Fonseca, Dr. Benedito Dias, Freire Júnior, Jairo Carneiro, Luis Barbosa, Osvaldo Reis e Vic Pires Franco. Sala da Comissão, em 12 de dezembro de 2001
Deputado INALDO LEITÃO |