Às dez horas e vinte e um minutos do dia nove de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Fábio Sousa - Presidente; Sandro Alex, Jorge Tadeu Mudalen e Eduardo Cury - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Cabuçu Borges, Celso Pansera, Fabio Reis, Flavinho, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Marco Maia, Marcos Soares, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Paulão, Penna, Renata Abreu, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Ronaldo Nogueira, Silas Câmara, Tia Eron, Vitor Lippi e Vitor Valim - Titulares; Alex Manente, Alexandre Valle, Antonio Bulhões, Caio Narcio, Carlos Gomes, Eli Corrêa Filho, Evair de Melo, Fábio Ramalho, Francisco Floriano, Goulart, Hélio Leite, Izalci, João Daniel, João Fernando Coutinho, José Rocha, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Manoel Junior, Miguel Haddad, Milton Monti, Nelson Meurer, Odorico Monteiro, Paulo Abi-Ackel, Paulo Foletto e Rogério Peninha Mendonça – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Lincoln Portela, Lucas Vergilio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bilac Pinto, Cesar Souza, Gilberto Nascimento, Pastor Franklin, Sóstenes Cavalcante e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 30ª reunião, realizada no dia 02 de setembro de 2015. O senhor Deputado Marcelo Aguiar solicitou dispensa da leitura da Ata. O Plenário aprovou a solicitação de dispensa. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1ª - Convite para participar, como convidado especial, da reunião do Conselho Superior de Inovação e Competitividade - CONIC, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a realizar-se no dia 11 do corrente; 2ª - Aviso nº 668-SESES-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão nº 2151/2015, proferido pelo Plenário daquela Corte, que trata de Política Pública e Programas de Inclusão Digital do Governo Federal; e 3ª - Justificativa de ausência dos Deputados - Tia Eron, nos dias 25 de agosto e 02 do corrente; e Celso Pansera, no período de 31 de agosto a 03 do corrente. Comunicou que: recebeu, para conhecimento do Plenário, o processo de TVR nº 718/2013 que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 795, de 25 de outubro de 2006, o qual revoga a Portaria nº 122, de 03 de abril de 2000, que outorga autorização à União Caixeiral de Lajes para executar serviços de radiodifusão comunitária, na Cidade de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte”. Informou que foram distribuídas aos relatores as proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos gabinetes, publicada no Diário da Câmara e divulgada na página da comissão, no dia 02 do corrente e que encaminhou ao Ministério das Comunicações a denúncia do Presidente da Rádio Colina FM 105.9 contra atuação da Rádio Regional FM 97.1, no Município de Guiricema/MG. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 90/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta, com a Comissão de Educação, com a finalidade de discutir as questões de publicações cientificas no Brasil, a ser realizada em data de comum acordo entre os presidentes das duas comissões". O DEPUTADO PAULÃO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. Em votação, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 91/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - (PL 12/2015) - que "requer realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão, em Brasília, objetivando subsidiar voto em separado apresentado junto ao PL 012/2015". Em votação, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 92/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 12/2015, que dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências". OS DEPUTADOS LUIZ LAURO FILHO E PAULÃO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. Em votação, APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 93/15 - do Sr. Marcelo Aguiar - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, Senhor Ricardo Berzoini, sobre a real situação das rádios clandestinas, especialmente no Estado de São Paulo". Usaram da palavra os Deputados Sandro Alex e Luiza Erundina. Em votação, APROVADO - COM A ALTERAÇÃO DA EMENTA PARA "A REAL SITUAÇÃO DAS RÁDIOS CLANDESTINAS NO BRASIL" E A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS EMISSORAS COM PROCESSO DE OUTORGA EM ANÁLISE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. 5 - REQUERIMENTO Nº 94/15 - do Sr. Roberto Alves - (PL 7804/2014) - que "requer audiência pública para discutir o projeto de lei 7804 de 2014, Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 95/15 - do Sr. Fábio Sousa - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito do valor total das multas aplicadas às operadoras de telecomunicações pela Anatel desde a criação da Agência, os valores que foram efetivamente recolhidos e os valores que se referem a processos que são objeto de recursos administrativos e judiciais, bem como a destinação dos recursos arrecadados". O senhor Deputado Sandro Alex assumiu a presidência dos trabalhos quando da apreciação deste item. Em votação, APROVADO. O senhor Deputado Sandro Alex submeteu também à apreciação do Plenário a proposta de inclusão de convidados no seminário previsto no Requerimento nº 49/2015, de autoria dos Deputados Fábio Sousa, Flavinho e Pastor Franklin. O Plenário aprovou a inclusão proposta: 1ª- Representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil); 2ª - Padre Fábio de Mello; e o Cantor André Valadão. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.080/14 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e revoga o artigo 5º da lei 12.034 de 2009, para atualizar a regulamentação do uso e da fiscalização do voto eletrônico nas eleições". RELATOR: Deputado IZALCI. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CELSO PANSERA, FLAVINHO, JEFFERSON CAMPOS E MARGARIDA SALOMÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 12/15 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Bilac Pinto e Odorico Monteiro, em 12/08/2015. O Deputado Luiz Lauro Filho apresentou voto em separado em 27/08/2015. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 39/08 - da Sra. Luiza Erundina - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar o atendimento pelas prestadoras dos limites de exposição humana à radiação eletromagnética". EXPLICACAO DA EMENTA: Atendimento ao Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na faixa de Radiofreqüências de 9KHz a 300 GHZ, aprovado pela Resolução nº 303, de 2002, da ANATEL. RELATOR: Deputado IZALCI. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL. 10 - PROJETO DE LEI Nº 618/07 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago". (Apensado: PL 1325/2007) RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1325/2007, apensado. Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Gustavo Fruet, em 18/11/2009. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCOS SOARES. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.309/10 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO HÉLIO LEITE. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.311/11 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2014 apresentada ao projeto. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.267/13 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações". (Apensados: PL 5389/2013 e PL 934/2015) RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.803/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a lei nº 8.248, de 1991 e 8.387, de 1991. RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.035/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "modifica a lei nº 12.485, de 2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para vedar o uso de aparelho decodificador exclusivo". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RÔMULO GOUVEIA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.217/15 - do Sr. Sandro Alex - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para suspender as suas contribuições até a aplicação do total arrecadado desde a sua instituição, para atender às finalidades legais para as quais foi instituído". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Luiza Erundina, em 26/08/2015. O Senhor Deputado Paulão apresentou requerimento de retirada de pauta. Em votação, REJEITADO - CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZA ERUNDINA, MARGARIDA SALOMÃO, PAULÃO E ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. O senhor Deputado Paulão solicitou verificação de votação. Passou-se ao escrutínio pelo processo nominal. Encerrada a votação, verificou-se o seguinte resultado final: SIM: 5 VOTOS, NÃO: 23 VOTOS E TOTAL DE VOTANTES: 28 – REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. Em votação, APROVADO O PARECER - CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZA ERUNDINA, PAULÃO E MARGARIDA SALOMÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e convocou reunião deliberativa para o dia 16 do corrente. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira (Secretária-Executiva), lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.