Às dez horas e dezenove minutos do dia cinco de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zulaiê Cobra - Presidenta; João Castelo - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Colombo, Coronel Alves, Feu Rosa, Francisco Dornelles, Heleno Silva, Jair Bolsonaro, João Almeida, Leonardo Mattos, Lincoln Portela, Luciana Genro, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos de Jesus, Marcus Vicente, Moisés Lipnik, Moreira Franco, Nice Lobão, Nilson Mourão, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Paulo Delgado, Vadão Gomes e Zequinha Marinho - Titulares; André Luiz, Celso Russomanno, Dr. Heleno, Edison Andrino, Itamar Serpa, João Batista, José Carlos Martinez, Luiz Carlos Hauly, Mário Assad Júnior, Neucimar Fraga, Pastor Frankembergen, Ronivon Santiago e Terezinha Fernandes - Suplentes. Os Deputados Francisco Rodrigues, João Herrmann Neto e Miguel Arraes tiveram as suas ausências justificadas. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Enéas, Ivan Ranzolin, Ivo José, José Thomaz Nonô, Lindberg Farias, Maninha, Neiva Moreira, Reginaldo Germano e Vittorio Medioli. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta Deputada Zulaiê Cobra  declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 15ª, 16ª e 17ª reuniões, realizadas nos dias 28 e 29 de maio e 04 de junho de 2003, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: do Sr. José Viegas Filho, Ministro da Defesa, encaminhando respostas as considerações feitas pelo Sr. Deputado Alberto Goldman na Audiência Pública desta Comissão no último dia 14 de maio; do Sr. Louis K.R.Chou, Representante do Escritório Econômico e Cultural de Taipei no Brasil, informando o fracasso de Taiwan, no dia 19 de maio, na solicitação para obter status de observador na Organização Mundial de Saúde (OMS); do Sr. Paulo Fontenele e Silva, Diretor da Subsecretaria Especial do Programa Interlegis, convidando a Presidenta desta Comissão para participar nos próximos dias 10 e 11 do corrente, do 2º Seminário Nacional Interlegis, que irá abordar aspectos sobre a reforma política; do Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando exemplar do texto da base de discussão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2004 a 2007; do Sr. Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, Comandante da Marinha, participando a admissão da Presidenta desta Comissão no grau de Grande Oficial do Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, cuja condecoração ocorrerá durante a cerimônia comemorativa do 138º aniversário da Batalha Naval do Riachuelo; do Sr. Roberto Rodrigues, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comunicando a criação, no âmbito do Conselho do Agronegócio, a Câmara Temática de Negociações Agrícolas Internacionais, e convidando esta Comissão a participar e indicar representante qualificado para compor a referida Câmara que deverá ser instalada brevemente; do Sr. Pedro Motta Pinto Coelho, Diretor-Geral do Departamento da África e Oriente Próximo, convidando a Presidenta desta Comissão para participar do Fórum Brasil-África: Política, Cooperação e Comércio, que o Ministério das Relações Exteriores promoverá no Centro de Treinamento do Banco do Nordeste, em Fortaleza, dias 9 e 10 de junho; da Sra. Laura Carneiro, Presidente do Grupo Brasileiro Parlamento Latino-Americano, convidando a Presidenta desta Comissão para participar da Reunião sobre "Parlamentos e Controle de Corrupção: Desafios Políticos na América Latina", a realizar-se de 11 a 13 de junho, na Sede do Parlatino, em São Paulo; do Sr. José Luiz Motta de Avelar Azeredo, Assessor Especial do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando relatório da recente Missão Empresarial à Federação Russa promovida pelo Governo Brasileiro; do Deputado Alberto Goldman solicitando abono de falta na reunião do dia 29 p.p. quando encontrava-se participando do evento painel Telebrasil, em Florianópolis/SC; e do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha, comunicando que o Deputado Paulo Delgado estava em missão oficial no dia 29 de maio passado. Antes de iniciar a Ordem do Dia, a Deputada Zulaiê Cobra fez algumas considerações a respeito das comemorações da Semana do Meio-Ambiente e assim também se manifestou o Deputado Leonardo Mattos. O Deputado Moreira Franco propôs a criação de Grupos Executivos, onde os Parlamentares pudessem acompanhar e participar efetivamente das questões relacionadas à ALCA, ao MERCOSUL e ao COMÉRCIO EXTERIOR. A Presidenta Deputada Zulaiê Cobra acatou plenamente a sugestão e solicitou aos Deputados presentes que se manifestassem  de acordo com o seu interesse de participação em cada Grupo, ficando os mesmos, a princípio, assim constituídos: Grupo da ALCA: Deputados Moreira Franco, João Almeida, Feu Rosa, Luciana Genro, Maninha e Paulo Baltazar; Grupo do MERCOSUL: Deputados Colombo, Leonardo Mattos, Pastor Frankembergen e Vadão Gomes; e Grupo do COMÉRCIO EXTERIOR: Deputados Francisco Dornelles, Zequinha Marinho, Itamar Serpa e Nilson Mourão. Em seguida, o Deputado Paulo Baltazar registrou a sua indignação sobre os problemas relacionados ao traslado do corpo de uma brasileira morta nos Estados Unidos e a Deputada Zulaiê Cobra respondeu-lhe que a Comissão faria um ofício ao Itamaraty manifestando o repúdio sentido por este episódio e solicitando resoluções a partir de uma nova visão do trabalhador brasileiro fora do país. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 50/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer realização de Audiência Pública para discussão de Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani lançado no Uruguai no dia 22 de maio de 2003." Aprovado o Requerimento. Às onze horas e cinqüenta minutos, a Deputada Zulaiê Cobra passou a Presidência dos trabalhos para o Deputado João Castelo, visto que os dois itens seguintes da Pauta eram de sua autoria.1 - REQUERIMENTO Nº 47/03 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "convida o Professor José Monserrat Filho, da Associação Brasileira de Direito Espacial, além de um representante do Projeto ORION, do Projeto Ucraniano e do Ministério das Relações Exteriores para discutirem a situação atual de propostas relativas à utilização da base de Alcântara. " Aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 49/03 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "convida os Srs. Celso Lafer, Welber Barral e um representante designado pelo Ministério das Relações Exteriores para informar sobre propostas a serem apresentadas e a posição brasileira, na Reunião Interministerial da OMC, em Cancún, no mês de setembro. " Aprovado o Requerimento. Neste momento, a Deputada Zulaiê Cobra reassumiu a Presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM Nº 602/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo e Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em Madri, em 11 de novembro de 1999." RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Nilson Mourão foi designado Relator ad hoc. Aprovado o Parecer. 5 - MENSAGEM Nº 140/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo, celebrado entre os Governos da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia, em Brasília, em 12 de dezembro de 2001." RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Nilson Mourão foi designado Relator ad hoc. Aprovado o Parecer. 6 - MENSAGEM Nº 804/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana contra o Terrorismo, assinada em 3 de junho de 2002." RELATOR: Deputado CORONEL ALVES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Feu Rosa, em 03/04/2003. Não foi deliberado. 7 - MENSAGEM Nº 974/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação no Domínio de Tecnologias Militares de Interesse Mútuo, celebrado em Moscou, em 9 de abril de 2002." RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Não foi deliberado. 8 - MENSAGEM Nº 1.239/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de modificação ao Convênio Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos." RELATOR: Deputado LEONARDO MATTOS. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Parecer. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.229/02 - do Senado Federal - (PDS 219/2001) - que "anula a concessão da Ordem do Cruzeiro do Sul ao Sr. Alberto Fujimori pelo Governo Brasileiro." RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Nilson Mourão foi designado Relator ad hoc. Aprovado o Parecer. ORDINÁRIA: 10 - MENSAGEM Nº 383/00 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção Emendada da Organização Internacional de Telecomunicações Móveis por Satélite (INMARSAT) e da Emenda ao Acordo Operacional daquela Organização, aprovados em 24 de abril de 1998, por ocasião da 12ª Assembléia Geral das Partes, realizada em Londres." RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: Solicita à Presidência da República o envio de uma nova Mensagem contendo um texto corrigido; o estatuto da companhia que será criada e que ficará sob a supervisão da Organização, e uma exposição de motivos mais detalhadas que realmente forneça elementos para formar a opinião desta Casa sobre a Matéria. Não Deliberado. 11 - MENSAGEM Nº 142/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000." RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO. PARECER: pela aprovação. Não Deliberado. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra encerrou a presente reunião, às doze horas e vinte e três minutos, antes convocando os Senhores Parlamentares para uma Reunião de Audiência Pública, no próximo dia onze de junho, às 14:00 horas, no Plenário 3 do Anexo II, com o Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Luiz Carlos da Silva Bueno. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.