Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, para a sua instalação e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Registraram presença os Deputados Andres Sanchez, Afonso Hamm, José Rocha e Goulart, Rogério Marinho, André Figueiredo, Daniel Vilela, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, Hiran Gonçalves, Lucas Vergilio, Márcio Marinho, Marcus Vicente, Orlando Silva, Otavio Leite, Tenente Lúcio, Uldurico Junior e Valadares Filho - Titulares; Evandro Roman, Fábio Sousa, Lobbe Neto, Pedro Vilela e Rogério Peninha Mendonça - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Luiz Carlos Ramos e Zenaide Maia, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Virgílio Bisneto, João Arruda, Jovair Arantes, Marcelo Aro, Vicente Candido e Washington Reis. Assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do art. 39, § 4º do Regimento Interno, o Deputado Rogério Marinho.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos  e, após ler o Ato de Constituição da Comissão, proclamou instalada a Comissão. EXPEDIENTE: Deferidos pelo Presidente da Câmara (movimentação parlamentar): 1. Ofício nº 160/15, da Liderança do PCdoB, que indica o Deputado Orlando Silva para titular e João Derly para suplente desta Comissão; 2. Ofício nº 200/15, da Liderança do PRB, que indica os Deputados Márcio Marinho para titular e Roberto Alves para suplente desta Comissão; 3. Ofício nº 235/15, da Liderança do PSC, que indica o Deputado Marcelo Aro para titular desta Comissão, em substituição ao Deputado André Moura; 4. Ofício nº 502/15, da Liderança do PSD, que indica os Deputados Danrlei de Deus Hinterholz e Goulart para titulares e os Deputados Evandro Roman e Fábio Mitidieri para suplentes desta Comissão; 5. Ofício nº 1040/15, da Liderança do PSDB, que indica os Deputados Fábio Sousa, Lobbe Neto e Pedro Vilela para suplentes desta Comissão; 6. Ofício nº 388/15, que indica o Deputado Deley para titular, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, e o Deputado Arnaldo Faria de Sá para suplente, em substituição ao Deputado Deley. Iniciada a ORDEM DO DIA, o Presidente deu conhecimento das regras quanto à eleição da Mesa e anunciou o registro de candidaturas, conforme acordo de lidernças, dos Deputados Andrés Sanchez - PT/SP, para Presidente; Afonso Hamm - PP/RS, José Rocha - PR/BA e Goulart - PSD/SP, para 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente. Em seguida, declarou aberta a votação. Votaram os Deputados  Afonso Hamm, André Figueiredo, Andres Sanchez, Goulart, José Rocha, Lucas Vergilio, Marcus Vicente, Orlando Silva, Otavio Leite, Rogério Marinho, Uldurico Junior - Titulares, e Deley, Evandro Roman e Lobbe Neto - Suplentes. Encerrada a votação, o Presidente proclamou eleitos e empossados, com quatorze votos favoráveis, os Deputados Andres Sanchez, Presidente; e Afonso Hamm, José Rocha e Goulart, Vice-Presidentes. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Andres Sanchez que designou, nos termos do art. 61, VI, do Regimento Interno, o Deputado Rogério Marinho relator da Comissão. Aberta a palavra pelo Presidente, manifestaram-se os Deputados Rogério Marinho, Afonso Hamm, Tenente Lúcio, Pedro Vilela e Lobbe Neto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e dez minutos, o Presidente convocou reunião ordinária para o próximo dia oito de setembro, terça-feira, às dez horas e trinta minutos, para a definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu _________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Andres Sanchez ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.