ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 9 DE SETEMBRO DE 2015.

Às dez horas e vinte e um minutos do dia nove de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Irajá Abreu - Presidente; Heuler Cruvinel, Carlos Henrique Gaguim e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Evair de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do PT - Titulares; Aelton Freitas, Afonso Motta, Alexandre Baldy, Átila Lins, Carlos Melles, Daniel Vilela, Diego Andrade, Dr. Sinval Malheiros, Fábio Ramalho, Givaldo Carimbão, João Rodrigues, José Nunes, Lázaro Botelho, Márcio Marinho, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Rocha, Ronaldo Benedet, Vicentinho Júnior e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Izalci, Leo de Brito e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, César Messias, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Valdir Colatto e Zé Carlos. Justificaram a ausência os Deputados César Messias e Luciano Ducci. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Irajá Abreu, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Quadragésima Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 25 de agosto de 2015, e a Ata da Quadragésima Sétima Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 2 de setembro de 2015 . Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O Deputado Odelmo Leão requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de essas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do MEM. GKM 032/2015, de 03/09/2015, do Deputado Kaio Maniçoba, que justifica a ausência nas reuniões dos dias 2 e 3 de setembro; do Mem 003/15, de 03/09/2015, do Deputado César Messias, que justifica a ausência nas reuniões dos dias 3 e 9 de setembro; e do Of. nº 182/2015, de 08/09/2015, do Deputado Luciano Ducci, que justifica a ausência na reunião do dia 9 de setembro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 153/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita seja convocado o Excelentíssimo Sr. Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos dos graves fatos noticiados na mídia acerca do desvio de dinheiro público de ONG ligada ao MST". O Deputado Beto Faro sugeriu que o Ministro fosse convidado em vez de convocado, garantindo que o Sr. Patrus Ananias estará presente na Comissão no dia 23 de setembro, às 10h. O autor acatou a sugestão. Requerimento de convocação transformado em convite. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente propôs a votação em conjunto dos três requerimentos restantes, por tratarem da realização de seminário e audiências públicas, matérias não polêmicas. O Plenário aquiesceu. 2 -  REQUERIMENTO Nº 156/15 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de seminário para debater a situação da citricultura e as medidas para sanar os problemas no Estado de Sergipe". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 -  REQUERIMENTO Nº 157/15 - do Sr. Sergio Souza - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para debater a instituição do dia nacional do produtor de soja". O Deputado Nilson leitão subscreveu o requerimento. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 -  REQUERIMENTO Nº 158/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei nº 1670/2015, que "Institui o Sistema Brasileiro de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro e a Taxa de Vigilância Agropecuária Internacional; estabelece sanções administrativas e penais; altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009; e dá outras providências, em trâmite neste colegiado". Os Deputados Luis Carlos Heinze e Carlos Henrique Gaguim  subscreveram o requerimento. O Deputado Carlos Henrique Gaguim sugeriu convidar a Sra. Ana Junqueira Pessoa, Diretora do Departamento de Competitividade no Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – (DECOE/SECEX/MDIC). Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Luis Carlos Heinze apresentou requerimento extrapauta para incluir na Ordem do Dia da Comissão requerimento de convocação do Ministro de Estado da Defesa, Jacques Wagner, para “prestar esclarecimentos sobre o Decreto 8.515/2015, que delega competência para edição de atos relativos a pessoal militar”. O Presidente informou que o assunto a ser esclarecido pelo Ministro - objeto do requerimento de convocação - não se encontra na alçada da Comissão, conforme Art. 32, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Discutiram a matérias os Deputados Luis Carlos Heinze, Zeca do PT, Nilson Leitão, Marcon, Beto Faro, César Halum, Mandetta e Tereza Cristina. O autor declinou da apresentação do requerimento extrapauta. B -  Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação dos artigos 6º, 7º, 19º, 20º, 31º, 33º e 36º , da Portaria nº 80 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Trata de regularização fundiária na Amazônia Legal. RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcon. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 3.814/12 - do Sr. Mandetta - que "altera dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional". RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado João Daniel em 26/08/2015. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 08/09/2015. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 1.317/15 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 323/2013) - que "altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para estabelecer escalonamento do valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural". RELATOR: Deputado CARLOS MELLES. PARECER: pela aprovação. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 619/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências". RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda de Relator 1 da CDU, da Emenda de Relator 2 da CDU, e da Emenda de Relator 3 da CDU. Não deliberado. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 2.670/11 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da atividade exercida pelo Profissional Vazanteiros e dá outras providências". (Apensado: PL 5205/2013) RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5205/2013, apensado. Vista concedida ao Deputado Heitor Schuch em 26/08/2015. Não deliberado. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 599/15 - da Sra. Margarida Salomão - que "altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que , dentre outros objetos "altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos", para restituir a apuração de crédito presumido para rações animais". RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Henrique Gaguim e César Halum. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado com o voto contrário do Deputado Marcon. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.965/14 - do Sr. Valmir Assunção - que "modifica a redação dos artigos 3º e 10 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para incluir como objetivo específico do crédito rural a produção de produtos agropecuários destinados à alimentação humana". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela rejeição. O relator leu seu parecer. Vista concedida ao Deputado João Daniel. 12 - PROJETO DE LEI Nº 41/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CME. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zeca do PT. 13 - PROJETO DE LEI Nº 999/15 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado César Halum parabenizou os médicos veterinários, tendo em vista que em 9 de setembro é celebrado o dia desses profissionais. O Deputado João Daniel informou a ocorrência da festa da comunidade Xocó, no município de Porto da Folha, Estado do Sergipe, em comemoração à emancipação da aldeia. O Deputado Valmir Assunção questionou a discussão e votação do Projeto de Lei nº 303/2015, do qual é um dos autores, na reunião do dia 2 de setembro. O parlamentar alegou que o projeto foi retirado de pauta durante a referida reunião, mas permaneceu constando na Ordem do Dia, tendo sido deliberado pelo Plenário. O Presidente mencionou que o questionamento do Deputado Valmir Assunção será analisado e respondido na próxima reunião. O Deputado Silas Brasileiro comunicou que está participando dos debates sobre endividamento rural, juntamente com outros Deputados, e elogiou a iniciativa do Deputado Zé Silva, o qual propôs uma Comissão Geral para discutir o tema, cuja realização ocorreu na última semana. O Deputado Celso Maldaner criticou a Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, defendeu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2015, que susta a Norma, e sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir o tema. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e seis minutos. Antes, porém, convidou os parlamentares a permanecerem no plenário, a fim de participarem da Reunião Extraordinária para debater "conflitos indígenas que vêm ocorrendo em todos os Estados, e as ações que o Governo Federal tem tomado para dar segurança jurídica aos produtores e às nações indígenas", com a participação do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ainda, orientou sobre a necessidade de os Deputados registrarem a presença novamente. E, para constar, eu _________________________, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário-Executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Irajá Abreu ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx