Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia nove de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Julio Lopes - Presidente; Carlos Marun - Vice-Presidente; Caetano, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Flaviano Melo, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa, José Nunes, Luizianne Lins, Marcos Abrão e Moema Gramacho - Titulares; Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Angelim, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jefferson Campos, Mauro Mariani, Miguel Haddad, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci e Silas Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Leopoldo Meyer e Valadares Filho. Justificou a ausência o Deputado João Carlos Bacelar e a Deputada Luizianne Lins. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 43ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 44ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 2 de setembro de 2015. O Deputado Cícero Almeida solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão requereu à Secretaria Geral da Mesa a revisão de despachos de vários Projetos de Lei, de forma que essas matérias tramitem também nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano. O Presidente da Câmara, nesta última semana, despachou cinco novos projetos para análise do mérito pela Comissão. O Presidente solicitou aos Deputados que foram designados relatores para que elaborem os pareceres com a maior brevidade possível, com vistas à apreciação das matérias pela Comissão, visto que hoje a Comissão possui 16 (dezesseis) projetos com o prazo de relatoria em atraso. Comunicou ainda que a Comissão realizará no período de 13 a 16 de outubro o “III Seminário Internacional Mobilidade e Transportes: Visão Integrada de Mobilidade, Uso e Ocupação do Solo”. Informou ainda que na próxima sexta-feira, dia 11, será realizada visita técnica ao Rio de Janeiro em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de verificar in loco os projetos de revitalização e modernização de centros urbanos degradados, com Parcerias Público-Privadas (PPP). Por fim, o Presidente comunicou que a Comissão aprovou, na categoria personalidades, os seguintes agraciados ao Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação: Eduardo Paes, Geraldo Alckmin e Jaime Lerner. Para a categoria de entidades foram agraciadas as seguintes entidades: Organizações Globo pelo Programa “Cidades e Soluções”, Agência de Habitação Goiana – AGEHAB e o Programa Riocard – RJ. Salientou também que serão prestadas homenagens especiais ao Ministério das Cidades pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e ao ex. Deputado Zezeu. O Presidente ressaltou que a Comissão arcará com o ônus de passagens e hospedagens dos agraciados na entrega do Prêmio. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 71/15 - do Sr. Carlos Marun - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Fazenda, a fim de prestar informações sobre o atraso nos pagamentos do Programa Minha Casa Minha Vida e a possibilidade de empréstimo do FGTS para o FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, a fim de quitar estes pagamentos atrasados. Retirado de pauta, pelo Autor. 2- REQUERIMENTO Nº 73/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Nelson Barbosa, para prestar informações sobre a disponibilidade de recursos orçamentários para 2016, nos programas de governo destinados à habitação, ao saneamento, aos transportes e mobilidade urbana". Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 - REQUERIMENTO Nº 74/15 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de mesa-redonda na cidade de Brasília para que seja discutido as atividades de regulação e a universalização do saneamento básico". Subscreveu o Requerimento o Deputado Carlos Marun. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.515/13 - da Sra. Iracema Portella - que "modifica a Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências"". O Projeto de Lei autoriza o financiamento pelo Programa Minha Casa, Minha vida para compra, por um dos cônjuges ou companheiro, da parte do outro cônjuge ou companheiro em caso de dissolução conjugal. RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO. PARECER: pela rejeição. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 5 – PROJETO DE LEI Nº 7.875/14 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, para prever que os projetos habitacionais contemplem espaços destinados aos animais domésticos". RELATOR: Deputado ALEX MANENTE. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo. Vista à Deputada Moema Gramacho em 02/09/2015. Retirado de pauta, pelo Relator. 6 – PROJETO DE LEI Nº 8.047/14 - da Sra. Jaqueline Roriz - que "dispõe sobre projeto e construção de área de acesso a pontos de ônibus em rodovias federais nas regiões metropolitanas". (Apensado: PL 8240/2014). O Projeto de Lei trata da instalação de faixas de acesso para aceleração e desaceleração. RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL Nº 8240/2014, apensado, na forma do substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Alex Manente, Julio Lopes, Marcos Abrão e Toninho Wandscheer. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. Alternaram-se na condução dos trabalhos os Deputados Julio Lopes e Marcos Abrão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Julio Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.