Às quinze horas e trinta e três minutos do dia dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Marcos Montes. Registraram presença os Deputados Gabriel Guimarães - Presidente; Marcos Montes e Evair de Melo - Vice-Presidentes; Leonardo Quintão - Relator; Joaquim Passarinho, Nilson Leitão, Paulo Foletto, Samuel Moreira e Zé Silva - Titulares; Chico Alencar, Hugo Leal, Jose Stédile, Magda Mofatto, Padre João, Sarney Filho e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edmilson Rodrigues, Nilto Tatto e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Assis Carvalho, Benito Gama, Beto Faro, Claudio Cajado, Cleber Verde, Gorete Pereira, Guilherme Mussi, João Arruda, João Carlos Bacelar, José Priante, Junior Marreca, Luis Tibé, Luiz Fernando Faria, Marcos Reategui, Paulo Abi-Ackel, Tereza Cristina, Wadson Ribeiro e Weverton Rocha. ABERTURA:  O Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário a Ata da 3ª Reunião da Comissão, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Sarney Filho. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. O Presidente submeteu a Plenário, um a um, os seguintes requerimentos, que foram aprovados: 1) REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública com representantes dos movimentos populares e entidades de meio ambiente";  2) REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na demarcação, reconhecimento e criação de reservas indígenas e áreas remanescentes de quilombos"; 3) REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na criação, gestão e manutenção de unidades de conservação da natureza"; 4) REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Chico Alencar - que "requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na geração de gases de efeito estufa"; 5) REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Chico Alencar - que "requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração em Unidades de Conservação"; 6) REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Marcos Montes - que "requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 37, de 2011, e seus apensos"; 7) REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Chico Alencar - que "requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos econômicos do aumento da exploração mineral"; 8) REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Chico Alencar - que "requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito a áreas livres de mineração no Brasil"; 9) REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Chico Alencar - que "requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à garantia dos direitos à segurança e à saúde dos trabalhadores e dos atingidos pela atividade minerária no Brasil"; 10) REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Chico Alencar - que "requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na vida de povos e comunidades tradicionais"; 11) REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de 4 (quatro) Audiências Públicas para debater as consequências do novo Código de Mineração (Projeto de Lei n. 37/2011)". Por orientação regimental do Presidente, o autor manteve todos os convidados e alterou o requerimento para uma audiência pública sobre o tema: "A garantia e a manutenção dos direitos à segurança e à saúde dos trabalhadores e atingidos pela atividade minerária no Brasil". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e dois minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia oito de setembro do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, para realização de audiência pública. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Guimarães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão.