Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 10.444/14 - do Líderes - (PL 7371/2014) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7.371/2014".

REQUERIMENTO Nº 10.903/14 - do Sr. George Hilton e outros - (PL 1462/2007) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.462, de 2007, que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água"".

REQUERIMENTO Nº 1.920/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga e outros - (PL 7645/2014) - que "requer a Urgência para o PL nº 7645, de 2014, que altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 2.027/15 - do Sr. Alceu Moreira e outros - (PDC 1408/2013) - que "nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1408 de 2013, que "Susta a Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12) - Segurança em Máquinas e Equipamentos, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)"".

REQUERIMENTO Nº 2.118/15 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PL 1780/2015) - que "requer urgência para a votação do PL 1780/2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais".

REQUERIMENTO Nº 2.970/15 - do Líderes - (PRC 74/2015) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 74/2015".

REQUERIMENTO Nº 2.971/15 - do Líderes - (PL 4059/2012) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4059, de 2012, que regulamenta o art. 190, da Constituição Federal, altera o art. 1º, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências".

RECURSO Nº 234/13 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 5.735/13 - do Sr. Ilário Marques e outros - que "altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)".
EXPLICACAO DA EMENTA: Promove ajustes à legislação eleitoral.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 08/07/2015.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 09/07/2015.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 14/07/2015.
Discussão em turno único, em 08/07/2015.
Discussão em turno único, em 08/07/2015.
Continuação da votação em turno único, em 14/07/2015.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 366/13 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 386/2012) - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências". (Apensados: PLP 183/2012 e PLP 44/2011)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PLP 183/2012, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PLP 44/2011, apensado, na forma do Substitutivo apresentado. (Não-membro)
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 08/09/2015.
Discussão em turno único, em 08/09/2015.

PROJETO DE LEI Nº 6.781/10 - do Sr. Marco Maia - que "cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas".
EXPLICACAO DA EMENTA: Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria especial para fotógrafos, repórter cinematográficos, cinematografistas, auxiliares e outros trabalhadores contratados por empresas de comunicação que, no desempenho de sua função, tenham que se deslocar carregando equipamentos ou mantê-los sobre os ombros.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.230/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.750/15 - do Sr. André Figueiredo - que "aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 27/08/2015.

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 201/2013) - que "aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 488/05 - da Sra. Maria Helena e outros - que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10/11 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral". (Apensado: PEC 52/2011)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 209/12 - dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único".
EXPLICACAO DA EMENTA: Para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Ordinária:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/99 - do Sr. Marcos Afonso - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.