A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Redação Final oferecida pelo Relator, Deputado Alceu Moreira, ao Projeto de Lei nº 3.401-B/2012.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Aguinaldo Ribeiro e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Fufuca, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Bruno Covas, Capitão Augusto, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Covatti Filho, Décio Lima, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Giovani Cherini, Indio da Costa, Jhc, José Fogaça, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Luiz Couto, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Padre João, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Pedro Cunha Lima, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli, Bruna Furlan, Célio Silveira, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Efraim Filho, Elmar Nascimento, Gabriel Guimarães, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Jefferson Campos, Jerônimo Goergen, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Marcio Alvino, Nelson Marchezan Junior, Odelmo Leão, Paulo Freire, Professor Victório Galli, Renata Abreu, Valtenir Pereira e Vitor Valim.

Sala da Comissão, em 8 de setembro de 2015.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente